Angola/ General Kopelipa absolvido e General Dino
condenado a cinco anos e seis meses de prisão
Bissau, 17 Nov 25 (ANG) - O
Tribunal Supremo angolano absolveu, esta segunda-feira, Manuel Hélder Vieira
Dias “Kopelipa” de todos os crimes de que era acusado e condenou Leopoldino
Fragoso do Nascimento “Dino” a cinco anos e seis meses de prisão por
falsificação de documentos, branqueamento de capitais, tráfico de influência e
burla por defraudação.
A defesa já anunciou que vai recorrer.
O cidadão chinês Yiu Haiming também foi
condenado a quatro anos e seis meses de prisão e o advogado Fernando Gomes dos
Santos a três anos e seis meses. Por outro lado, as empresas China
International Fund (CIF), Plansmart International Limited e Utter Right
International Limited foram condenadas ao pagamento de mil dias de multa à
razão de cinco mil dólares por dia.
O general “Dino” foi condenado pelos crimes
de falsificação de documentos, branqueamento de capitais, tráfico de influência
e burla por defraudação. A sua defesa pediu efeito suspensivo da pena, bem como
os defensores dos restantes arguidos condenados.
A saída do tribunal, o advogado Benja Satula
declarou: “Infelizmente,
pode-se dizer que é um mau acórdão para um Estado democrático e de direito
porque, como sabemos, nos termos do Código do Processo Penal, a prova que vale
no processo é a prova que foi produzida durante a audiência. O que nós vimos no
acórdão é o tribunal a fazer recurso às supostas declarações que foram
prestadas em instrução preparatória para fundamentar a decisão. Só isso, por
si, já torna o acórdão nulo"
O julgamento começou a 10 de Março e teve
como arguidos os dois generais, antigos homens de confiança do ex-Presidente
José Eduardo dos Santos, o antigo diretor-geral do CIF Angola, Yiu
Haiming, o advogado Fernando Gomes dos Santos e as três empresas ligadas
ao grupo CIF.
Os arguidos estavam acusados de crimes
de peculato, burla por defraudação, falsificação de documentos, associação
criminosa, abuso de poder, branqueamento de capitais e tráfico de influência.
Ao longo da produção de prova, o Ministério Público recuou nos crimes imputados
a Kopelipa. A 13 de outubro, nas alegações finais, o procurador admitiu não ter
conseguido sustentar os crimes de peculato, burla por defraudação, falsificação
de documentos, associação criminosa e abuso de poder, solicitando apenas a
condenação do antigo chefe da Casa Militar pelo crime de tráfico de influência.
O general acabaria por ser absolvido deste crime e ficou livre de todas as
acusações.
Quanto a “Dino”, antigo chefe das
comunicações de José Eduardo dos Santos, o Ministério Público manteve o pedido
de condenação pelos crimes de falsificação de documentos, tráfico de
influência, branqueamento de capitais e burla por defraudação - todos
confirmados na sentença do Tribunal Supremo.
Para Yiu Haiming e Fernando Gomes dos Santos,
o Ministério Público reiterou pedidos de condenação pelos mesmos crimes.
Segundo a acusação, o Estado angolano saiu
lesado de um acordo de financiamento assinado com o grupo CIF, no período em
que Angola realizava grandes obras públicas financiadas por linhas de crédito
chinesas, tendo o processo envolvido 38 declarantes.
O ex-vice-Presidente e antigo presidente da
Sonangol, Manuel Vicente, não foi constituído arguido, mas era recorrentemente
citado na acusação.ANG/RFI
Sem comentários:
Enviar um comentário