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ANP recomenda redefinição de fronteiras do país

Bissau, ANG – A Comissão Especializada da Assembleia Nacional Popular (ANP) para o sector da Defesa e Segurança recomenda uma nova definição de fronteiras terrestre e marítima da Guiné-Bissau, estabelecida no quadro das convenções assinadas entre França e o Portugal,

A recomendação consta do relatório da visita que efectuou em Fevereiro ultimo, as instalações militar e paramilitar no centro, norte e Leste do país.

Em declarações à ANG, o Presidente da referida comissão, defende que a recomendação visa preservar a inviolabilidade do território guineense, através duma acção a curto prazo para travar o “fluxo de ocupação desenfreada e ilegal ao longo da fronteira nacional por parte de cidadãos de países vizinhos”.

De acordo com Vençã Gomes Naluack a visita permitiu-lhes inteirar da implementação de novas leis no quadro da reforma em curso no sector da Defesa e Segurança e das condições do funcionamento das instituições militares.

“A visita possibilitou-nos também identificar as soluções tendentes a melhorar as condições de trabalho” explicou tendo acrescentado que a implementação de tais medidas fará atenuar a falta de tudo nos quartéis e nas esquadras policiais.

A comissão exorta ainda ao executivo para que dê uma atenção particular às forças da Ordem pública e da Guarda Fronteira e sugere que ANP acompanhe o governo na implementação das mesmas, incluindo as novas leis do sector, das quais muitas carecem de aplicação prática.

Quanto ao diagnóstico efectuado durante esta visita, Vençã Gomes Naluack disse terem constatado, entre outros, a falta de instalações adequadas, de condições de trabalho, de fardamento, de água potável e atraso na implementação de leis de reforma no sector da Defesa e Segurança.

“Por exemplo, em Cacheu, o Comando Regional da Policia e Ordem Publica encontra-se instalado num edifício inacabado, sem portas e janelas. Os agentes não dispõe de fardas, para além de faltar as infra-estruturas de comunicação e de transporte”, apontou o deputado.

Vença Naluak acrescentou que a situação obrigou o Comissário Regional a transferir o seu gabinete para o sector de Canchungo, numa casa alugada, mas que no entanto se encontra em avançado estado de degradação.

Em jeito de conclusão, Vençã Gomes Naluak assegurou que, apesar de faltar tudo nos quartéis e esquadras policiais de todo o país, os recursos humanos sempre se predispuseram em trabalhar para a manutenção da paz e estabilidade do país.

Em reacção ao documento, os líderes das duas maiores bancadas parlamentares, Rui Diã de Sousa de PAIGC e o interino Serifo Embalo do PRS, realçaram o carácter “realista” do mesmo e dizem esperar do governo a implementação destas recomendações.

A Segunda Sessão Ordinária da Oitava Legislatura da Assembleia Nacional Popular em curso termina no próximo 4 de Abril.
Até agora foram aprovados Leis da Revisão intercalar dos Códigos de Processos Penal, do Contencioso Administrativo e a relativa a Orgânica do Tribunal Administrativo da Guiné-Bissau.

ANG/QC/JAM