Alfandegas da CPLP

Inicia 26ª Reunião do Conselho dos Directores Gerais da CPLP

Bissau, ANG – A Vigésima sexta Reunião do Conselho dos Directores Gerais das Alfândegas da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, que hoje iniciou em Bissau, servirá para fortalecer os laços entre as administrações presentes no domínio do desenvolvimento e uso do português no seio da Organização Mundial das Alfandegas (OMA).

A posição foi defendida pelo Director Geral das Alfandegas no seu discurso de abertura e que acrescentou que os participantes iriam debruçar na questão do combate a contrafacção e pirataria, males que na sua opinião lesam o comércio internacional e, consequentemente, as economias dos países da CPLP.

“A assistência da OMA a CPLP tem sido uma realidade e será aprofundada, através de proposta de financiamento de projectos aduaneiros”, informou Doménico Sanca que exortou para a necessidade de implementação das convenções aduaneiras no âmbito da comunidade.

O DG das Alfandegas da Guiné-Bissau reafirmou o engajamento da sua administração aduaneira no acompanhamento de melhores práticas internacionais, pois, sublinhou, a isso obriga a crescente globalização do comércio internacional.

“A nossa adesão a OMA e implementação do SIDONYA ++, em dois anos, são exemplo d que queremos fazer mais e melhor”, lançou o DG que defende como apanágio da sua instituição a arrecadação de receitas, através do uso de métodos, sistemas e procedimentos eficientes que promovam o comércio legítimo.

Defendeu que apesar das limitações, os serviços alfandegários guineenses encaram como desígnio a protecção da sociedade e o ambiente face a mercadorias prejudiciais a saúde, o combate ao crime organizado, tráfico ilícito de divisas, narcóticos e de pessoas.

Os temas em debates durante este encontro que termina no próximo dia 21, trata-se de auditoria pós-desalfandegamento, a contrafacção e pirataria, o combate a fraude e defesa de competitividade, o controlo de entrada e saída de dinheiro líquido nos países da CPLP.

A integração da Guiné-Bissau no espaço CEDEAO e UEMOA, as isenções aduaneiras, o impacto da implementação do Sidónia ++ no país, a reforma do contenciosos aduaneiro, são outros dos assuntos a serem debatidos durante o evento e os quais o Secretario de Estado do Tesouro qualificou de pertinentes e de extrema actualidade no contexto internacional em que a CPLP se encontra inserida.

José Casimiro Varela anunciou que a aposta do governo nas alfândegas levou-o a encetar uma serie de reformas profundas em todo o tecido aduaneiro nacional, através de introdução de inovações no seu funcionamento e criação de condições de trabalho para os funcionários para que possam estar a altura dos imperativos da modernidade, rapidez, eficácia compatíveis aos desafios da “nossa” integração na CPLP, CEDEAO e UEMOA.

Depois de elogiar o DG das alfândegas e respectiva equipa pelo desempenho, dedicação e rigor na gestão dos assuntos aduaneiros do país, o secretário de Estado do Tesouro lembrou que os desafios actuais do contexto económico e financeiro mundial obrigam a mais cooperação entre os países da comunidade e com os parceiros internacionais, nomeadamente FMI e Banco Mundial.

 A cooperação multilateral entre alfândegas da CPLP teve inicia de forma sistemática com a 1ª reunião do género realizado em Lisboa em 1983. A cooperação evoluiu depois através de elaboração de programas integrados de cooperação e assistência técnica (PICAT) no ano 2004, com uma duração de 3 anos. Encontra-se em franco desenvolvimento o PICAT III e que vai terminar em 2012, isto depois do PICAT II ter terminado em 2009.

 

A reunião conta com presença do representante da OMA, na pessoa de Alan Harrison, o que na opinião do Secretario Geral da Conferencia dos Directores Gerais das Alfandegas da CPLP, Francisco Curinha, confirma o crescendo de atenção e apoio desta organização os serviços aduaneiros da comunidade.

Os tais apoios, segundo ainda Francisco Curinha, consubstanciam-se na possibilidade de intervenção da língua portuguesa nas reuniões do Conselho da OMA, na tradução de documentos dos principais encontros, inclusão de textos na língua lusa no site da organização e na admissão de um representante da CPLP junto do organismo mundial das alfândegas.

Participam no encontro cujo lema é “Alfandegas: na protecção da economia nacional e da comunidade”, países como Angola, Brasil, Cabo-verde, Guiné-Bissau (anfitrião), Moçambique, Portugal, São tomé e Príncipe e Timor-Leste.

ANG/JAM