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Deputados recomendam tributação de cada tonelada do pescado exportado

  Bissau, 12 Jul 13 (ANG) - Os Deputados aconselharam hoje o governo a fazer maior contenção nas despesas públicas para evitar mais endividamento público.

Os parlamentares recomendaram ainda ao executivo a tributação de cada tonelada do pescado que é exportada assim como o reforço das medidas fiscais para sanear as finanças públicas.

Estas recomendações foram feitas através da Comissão Especializada da ANP para os Assuntos Económicos na sequência de apresentação quarta-feira do Orçamento Geral do Estado, pelo ministro das Finanças, Gino Mendes.

O OGE 2013 apresenta várias inovações fiscais, havendo inclusive a decisão de se adoptar uma taxa audiovisual que será aplicada através das taxas cobrada aos operadores das telecomunicações.

O novo OGE ainda prevê investigar através do fisco qualquer contribuinte que ostentar riquezas, de forma a confirma a sua situação perante o fisco.

A referida comissão da ANP, presidida por Adulai Sow pediu também ao executivo para evitar a tomada de “decisões políticas, económicas precipitadas e incoerentes” com a finalidade de minimizar problemas.

Entretanto, os debates sobre o OGE só deram inicio hoje devendo prolongar-se segunda-feira com vista aprovação do OGE 2013 cujas previsões de receitas e despesas são de pouco mais de 100 biliões de francos cfa, com um défice de cerca de 50 por cento. 

ANG/LPG