Segurança Social
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| DG do INSS com seu homologo Cabo-Verdiano |
Roberto
Mbesba disse que o montante global da dívida está na ordem de mais de dois
biliões de francos CFA, e relacionados aos descontos dos trabalhadores de diferentes
empresas.
"Antes
de recorrermos as cobranças coercivas determinamos um período para que as
empresas em dívida para com o sistema viessem, voluntariamente, regularizar as
suas situações", informou.
Segundo
aquele responsável, o INSS emitiu um Circular segundo o qual, a partir do passado
dia 1 até 17 de Julho corrente, todas as
empresas que regularizaram as suas dívidas são isentadas de pagamento de juros
de demora, na ordem de três por cento.
"Com
base na ratificação pela Guiné-Bissau da Convenção Internacional da Segurança
Social, quando a instituição se encontra numa campanha de cobrança pode dar um
período de graça que permita aos contribuintes pagarem voluntariamente as suas dívidas
sem aplicação de juro de demora", explicou.
Perguntado
sobre o protocolo de acordo rubricado com a sua congénere cabo-verdiana aquando
da visita oficial que o Primeiro-Ministro daquele país efectuou à Guiné-Bissau,
Mbesba disse que o referido acordo data de Dezembro de 2011.
"O
Protocolo de Acordo consiste no apoio técnico ao INSS da Guiné-Bissau para
informatização de todos os dados ligados ao processo dos contribuintes, com
base na perspectiva da governação electrónica que o país pretende
introduzir", frisou.
"Com
a introdução desse sistema o INSS vai abdicar de movimentar os processos
através de papeladas passando a usar o sistema electrónico", disse.
Roberto
Mbesta afirmou que o sistema que entrará em vigor em Agosto, vai tornar mais
ágil o sistema de atendimento e o cruzamento de todos os dados ao nível de
Segurança Social. ANG/ÂC/JAM/SG
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