Portugal

Casamento de conveniência deixa Costa nas mãos de Catarina e Jerónimo

Bissau, 12 Nov 15 (ANG)- Os acordos individuais assinados entre o PS e Bloco de Esquerda, PCP e Os Verdes asseguram a estabilidade governativa no presente, mas a longo prazo é um piso escorregadio para a caminhada que têm pela frente.

Este casamento de conveniência da Esquerda obrigará Costa a um diálogo permanente com Catarina Martins e Jerónimo de Sousa, já que os acordos firmados na terça-feira, horas antes da queda do governo da coligação PSD-CDS/PP, não estipulam medidas nem compromissos preto no branco.

Genericamente, foram firmados acordos de princípios com pontos de toque e a certeza de que qualquer solução de governo que inclua PSD e CDS será chumbada por todos. 

Fica ainda definido que os aliados socialistas não apresentarão moções de censura ao governo de António Costa, mas este será obrigado a negociar o Orçamento de Estado todos os anos.

Estes acordos de Esquerda, todos intitulados “Posição conjunta do PS com PCP, ou BE, ou PEV sobre solução política”, incluem várias páginas e pontos idênticos, nomeadamente a “independência política de cada um dos partidos“.

Fica também patente em todos os acordos a ideia de “uma base institucional bastante para que o PS possa formar Governo, apresentar programa, entrar em funções e adoptar uma política que assegure uma solução duradoura”.

No entanto, no capítulo de assuntos concretos, assinala-se apenas a “convergência” entre partidos, nomeadamente em áreas como o descongelamento de pensões, a reposição dos feriados nacionais, o combate à precariedade, o fim do regime de mobilidade especial, o direito à negociação colectiva na Administração Pública, a cláusula de salvaguarda de IMI e a reavaliação das reduções e isenções da TSU.

Analisando os casos individualmente, tendo por base os documentos divulgados à imprensa, o acordo entre PS e BE determina a criação de grupos de trabalho conjuntos para analisarem, de seis em seis meses, as matérias mais fundamentais.

Este entendimento, o primeiro a ser alcançado, também assinala que o programa do governo não incluirá a redução da Taxa Social Única.

O acordo PS-PCP é o documento mais curto, entre os três assinados, embora tenha sido aquele que levou mais tempo a redigir. Nele ficam assinaladas simplesmente as matérias de convergência, nomeadamente a reversão do processo de privatização da TAP.

A anulação do negócio do acordo de venda da companhia aérea nacional não é, contudo, uma garantia estabelecida nos acordos e é certo que pode sair cara ao Estado.

De qualquer modo, o Executivo de António Costa deverá tentar voltar atrás na venda, nomeadamente com o intuito de o Estado ficar com a maioria do capital da empresa.

Por fim, o acordo PS-PEV é o mais longo, em termos de extensão, e inclui medidas como a substituição progressiva das bolsas de doutoramento por contratos de investigador, a certeza da não privatização do sector da água e a reversão da Convenção de Albufeira no sentido de respeitar as exigências ambientais e os interesses nacionais. 

ANG/SV/ZAP