Acórdão do STJ

 Presidente do PAIGC apela dirigentes e militantes do partido para acatarem decisões da justiça

Bissau, 06 Abr 16(ANG) - O Presidente do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo-Verde(PAIGC) apelou aos dirigentes e militantes do partido para acatarem as decisões saídas da justiça, enquanto democratas e respeitadores de leis.

Domingos Simões Pereira reagia hoje ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça publicado terça-feira e que considerou de inconstitucional a deliberação da Comissão Permanente da ANP que declarou perda de mandato aos  15 deputados do PAIGC, expulsos do partido por violação dos estatutos.

"Devemos preparar para aceitar qualquer decisão que saiu do Supremo Tribunal de Justiça", exortou o líder do partido governamental.

O Presidente dos libertadores frisou que estavam preparados para reconhecer que a actual paralisia político institucional já durou muito tempo.

Disse que qualquer medida ou decisão que lhes foi imposta, por mais que seja difícil de acatar,  se vai contribuir no sentido de tirar o país na situação da crise, o PAIGC está disposto a aceitá-la.

"Primeiro, porque somos democráticos e por outro lado porque o país tem que estar em cima de todos nós. O que nos tira na situação em que nos encontra é porque devemos ser capazes de aceitar atingir os objectivos que preocupa todos os guineenses", disse.

Domingos Simões Pereira lembrou que o Acórdão número 1/2015 do Supremo Tribunal de Justiça afirmava que quem venceu as eleições legislativas com maioria absoluta é o PAIGC e no decorrer dessa legislatura não pode haver alternativa.

ANG/ÂC/SG