Bissau, 15 Jul 16 (ANG) – O Governo entregou hoje à Assembleia
Nacional Popular (ANP) um pedido de convocação de uma sessão extraordinária
para debater o seu programa de governação e discutir e, eventualmente, aprovar
o Orçamento Geral do Estado.
O Documento foi entregue na secretaria da ANP pelo Ministro
de Estado da Presidência do Conselho de ministros e Assuntos Parlamentares, Aristides Ocante da Silva.
Em declarações à imprensa, Aristides da Silva disse que o
programa de governaçao assenta
em três eixos, nomeademente: a boa governaçao,a cooperaçao internacional, a
Integração regional,destacando o crescimento dos recurso e a criação de
requezas.
Instado a falar sobre a eventual decisão do supremo Tribunal de
Justiça quanto a inconstitucionalidade do governo, Aristides Ocante da Silva responde
que o executivo sempre respeita o Estado de Direto Democrático.
“0 Executivo sempre respeita o estado direito democrático,
quer dizer que os princípios do estado democrático consagrados na Constituição
são objetos de respeito do governo”,
disse
Sublinhou que o governo não pode estar a espera da
decisão do Tribunal, porque é órgão totalmente independente é por isso que
entregaram o programa de governação.ANG/LPG/SG
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