Justiça

União Europeia promete apoio à liberdade de expressão e proteção dos direitos 

dos detidos 

Bissau 06 Dez. 16 (ANG) – O Delegado da União Europeia (U E) em Bissau disse segunda-feira que a Guiné-Bissau tem muitos problemas relacionados com a violação dos direitos humanos.

Victor Madeira dos Santos falava no lançamento de actividades preliminares das celebrações, no próximo dia 10 do mês em curso, do dia internacional dos Direitos Humanos que este ano decorre sob lema “Justiça e igualdade para todos numa Guiné-Bissau sem descriminação".

Madeira dos Santos referiu-se entre outros os casos de casamento forçado, homicídios, mutilações genitais, trabalho infantil, censura, impunidade e falta de acesso à Saúde, Justiça e educação, como   problemas com que o pais se confronta no dominio dos direitos humanos.

“Neste contexto marcado pela instabilidade e impunidade, a União Europeia aposta em promover a democracia e o respeito pelo primado da lei, apoiar a liberdade de informação, melhorar o acesso à justiça para as vítimas de crimes e dos direitos dos detidos” disse. 

O delegado da U E em Bissau adiantou ainda que vão também consciencializar a população guineense sobre a promoção dos direitos das mulheres sobretudo no que toca a violência domestica e sexual, tráfico e exploração sexual e mutilação genital feminina.

Victor Madeira afiançou que a sua organização está empenhada na luta para garantir as libertardes fundamentais dos cidadãos no contexto particular da crise politica que o país enfrenta.

“Queremos assegurar que os direitos políticos dos cidadãos nomeadamente os que dizem respeito a liberdade de expressão e manifestação, possam ser exercidos livremente”,disse tendo se referido ao pacto internacional dos direitos cívicos e políticos de 1966, principalmente no seu artigo 19, que protege esses direitos.

Por isso, segundo ele, foi escolhido o lema que vai ao encontro do contexto actual da  Guiné-Bissau, onde a violação dos direitos humanos abrange todos os segmentos da população como evidenciam todas as pesquisas que foram levadas a cabo no terreno.

ANG/RDP África