Egito

 Aprovada lei controversa sobre ONGs

Bissau, 30 Mai 17 (ANG) - O Egito aprovou uma nova lei que regula o trabalho das organizações não-governamentais (ONG) no país.

Grupos e ativistas de direitos humanos dizem que a lei, na prática, proíbe a sua atuação e dificulta a ação das instituições de caridade.

A medida limita a atividade das ONGs a trabalhos sociais e de desenvolvimento e introduz penas de prisão de até cinco anos nos casos de incumprimento. A lei dá às 46 mil ONGs egípcias um ano para se adaptarem à nova legislação, correndo o risco de serem dissolvidas por um tribunal.

Os ativistas dos direitos humanos denunciam a pior repressão da sua história com o presidente egípcio, Abdel Fattah al-Sisi, acusando-o de anular as liberdades conquistadas durante a Primavera Árabe de 2011, que pôs fim aos 30 anos do regime de Hosni Mubarak.

O governo defende que a nova lei é necessária para proteger a segurança nacional, alegando que as ONGs recebem fundos do exterior para semear o caos no país, e várias estão a ser investigadas sobre o seu financiamento.

ANG/ e-Global Notícias em Português