Politica

ANP considera indigna interpretação da Constituição feita pelo Presidente da República

Bissau 29 Set 17 (ANG) - O Gabinete de Imprensa do Presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP) considera indigna a interpretação que o Presidente da República fez da constituição da Republicano, no discurso que proferiu por ocasião de 24 de Setembro.

Segundo o comunicado de imprensa ANP datada de 28 do mês em curso e a que ANG teve acesso, o facto projecta a sua clara intenção de confundir e distorcer o real sentido dos preceitos constitucionais para fazer a defesa da sua causa.

O comunicado acrescenta que estas declarações revelam o seu desconhecimento da Constituição que lhe impõe velar pelo normal funcionamento das instituições e garantir a sua correta aplicação e não pelo seu desrespeito, ao ponto de pôr em causa a estabilidade e princípio de separação de apores.

“Tais afirmações elucidam a grande aberração, descaramento e incompetência de quem está ávido e mórbido para implementar a ditadura num país que se libertou do jugo colonial”, escreve o documento.

Sobre a escolha do primeiro-ministro evocado pelo chefe de Estado no seu discurso por ocasião do dia 24 de Setembro em Gabu, a nota esclarece que isso cabe aos partidos políticos sufragados na urna e em primeira linha aquele que obtiver a maioria parlamentar com responsabilidade de garantir a estabilidade governativa.

Por outro lado, a nota informa ao Chefe de Estado José Mário Vaz de que no parlamento não existem sensibilidades, mas sim deputados oriundos de partidos políticos e organizados em bancadas, segundo as filiações partidárias e que agem conforme as estratégias e orientações das respectivas bancadas.

O gabinete de Imprensa da ANP disse que a Constituição não ordena o Presidente a auscultação dos deputados e grupos parlamentares para nomeação do primeiro-ministro, mas sim os partidos políticos com assento parlamentar.

“O Presidente tenta várias vezes ser omnipotente e omnipresente, um ditador, um compulsivo adversário da verdade e um divisionista convicto, que recorre ao seu persistente e perigoso desequilíbrio ou deriva mental para desestabilizar e desunir os guineenses”.

Segundo o gabinete de imprensa é desta forma que despoletou e sustentou a crise, cujas responsabilidades sacode de si, para à Assembleia Nacional Popular.

A abertura do plenário da ANP depende, segundo o documento, do entendimento dos partidos políticos com representação no parlamento, enquanto que a saída para actual crise política passa pela implementação efectiva e imediata dos acordos de Bissau e de Conacri.

No comunicado, a ANP disse que em nenhum momento da actual crise a ANP constituiu factor de bloqueio e instabilidade, antes pelo contrário apresentou propostas de soluções para saída equilibrada e consensual.

 E reafirma a sua total disponibilidade de continuar a trabalhar e colaborar com as iniciativas que visam retirar o povo guineense deste “imerecido sofrimento em que foi votado”, através do Acordo de Conacri.

ANG/LPG/JAM