ANP

 Debate sobre Programa do Governo e Orçamento Geral de Estado adiado para quinta-feira

Bissau,28 Mai 18 (ANG) - O primeiro vice-presidente da Assembleia Nacional Popular adiou para próxima quinta-feira a retoma da sessão para a discussão e eventual aprovação do Programa de Governo e Orçamento Geral de Estado de 2018.

A decisão de Inácio Correia vem na sequência das declarações dos líderes da bancada parlamentar do Partido da Africano da Independência da Guiné-Bissau e Cabo Verde (PAIGC) e do Partido da Renovação Social (PRS) que sugeriram, entre outros, a retirada do Projecto da Ordem do Dia, do debate e votação do projecto lei que altere o Estatuto do Conselho Nacional de Comunicação Social.

João Seide Bá Sane e Certório Biote fundamentaram as suas sugestões com a necessidade do Sindicato dos Jornalistas e Técnicos da Comunicação Social conhecer o diploma antes da sua aprovação na ANP.

 O líder da bancada do PAIGC propõe que a discussão do Programa do Governo seja feita na sessão de Quinta-Feira alegando que vai ser aprovado primeiro numa Mesa Redonda constituída pelos partidos políticos com assento parlamentes e de seguida apresentado a ANP para adoção.

Por outro lado, pediu  que os Acordos Internacionais e Convenções sejam apresentados no hemiciclo por um membro de executivo.

Intervindo na plenária, Certório Biote  apelou  aproximação dos deputados e para que pensassem no interesse do país, apelo partilhado  com o líder parlamentar do (PAIGC) sobre alteração do Estatuto do Conselho da Comunicação Social.

Por outro lado, o líder parlamentar do (PRS) sugere a retirada da proposta de lei que define o Estatuto Remuneratório dos Magistrados Judiciais e do Ministério Publico e da subvenção vitalícia dos titulares de cargos políticos, alegando não só dificuldades financeiras que possam acarretar ao executivo, bem como a injustiça social que evidencia em relação à  outros servidores de Estado.

Solicitou aos deputados no sentido de não aprovarem de momento uma lei que no futuro próximo é capaz de criar problemas, como aconteceu, por exemplo com a Carreira do Docente que quase todos os executivos têm dificuldades em aplicar.

As opiniões de João Seide Bá Sane e de Certório Biote foram partilhadas  pelos deputados do partido  União para Mudança (UM) e os da Nova Democracia (PND).  

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