quarta-feira, 30 de maio de 2018

Finanças pública


Governo proíbe pagamentos e recebimentos em dinheiro fresco nas operações que envolvem entidades públicas 

Bissau, 30 Mai 18 (ANG) - O governo da Guiné-Bissau ordenou a proibição dos pagamentos e recebimentos em numerário (dinheiro) nas operações que envolvem as entidades públicas.

A informação consta num despacho produzido terça-feira pelo Primeiro-ministro enviado hoje à ANG.

De acordo com o mesmo despacho, as operações de pagamentos e recebimentos devem ser efectuadas através dos bancos do país.

“Esta nova medida do governo abre exceções aos serviços hospitalares bem como serviços públicos localizados nas regiões ou sectores, que não têm  condições de bancarizar as receitas provenientes de pagamentos”, referiu o despacho.

No mesmo documento, o governo pondera igualmente aplicar um regime especial de fiscalização e de cobranças para as entidades públicas que não  observarem as disposições emanadas no despacho.

“A proibição de pagamentos e recebimentos em numerário faz parte de um conjunto de medidas que o executivo  implementa visando o resgate da reputação e imagem das instituições públicas perante os contribuintes e parceiros de desenvolvimento”, refere o documento.

No despacho, o governo informa que as referidas restrições são sustentadas pelos últimos relatórios de auditoria do Tribunal de Contas que apontam evidências de graves irregularidades na gestão de fundos públicos por  entidades públicas auditadas.

ANG/AALS/ÂC//SG


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