Ensino público

Ministério da Educação anuncia correcção das omissões no Estatuto de Carreira Docente

Bissau, 26 Fev19 (ANG) – O Secretário-Geral do Ministério da Educação anunciou hoje  que as omissões detectadas no Estatuto de Carreira Docente após a sua publicação do Boletim Oficial já foram corrigidas e que a nova versão foi entregue aos representantes dos três sindicatos que integram a comissão de seguimento para efeitos de averiguação antes da sua publicação final.

José Júlio César Delgado que falava  em exclusivo à Agência de Noticias da Guiné, em jeito de reacção à nova paralisação do sector do ensino, disse que as falhas verificadas, citando as palavras do Director dos Assuntos Parlamentares e dos Serviços Legislativos, do parlamento, foram cometidas pela ANP e não pela Presidência de República, ou Primeiro-ministro e nem tão pouco da parte do Ministério da Educação, justificando as omissões com a pouca informação que têm do processo.

Contudo, o Secretário-geral do Ministério da Educação apela ao bom senso dos sindicatos, porque as paralisações e as greves estão a tornar o sistema de ensino cada vez mais fraco.

Disse  ainda que o governo já efectuou a reposição dos salários nos três bancos, nomeadamente Orabank, Banco Atlantique e no Ecobank, restando-lhe  a transferência para o Banco da União (BDU) e Banco da África Ocidental (BAO).

 “O Governo já transferiu mais de 86 milhões de francos CFA para o Orabank, destinado ao pagamento dos salários aos professores e no Banque Atlantique mais de 24 milhões, e 104 milhões de fcfa ao Ecobank destinado a remuneração dos professores, referentes ao mês de Janeiro do ano em curso”, indicou o Secretário-geral do Ministério da Educação.

Acrescentou  que, conforme previsto no artigo 85 da Carreira Docente, a atribuição do subsídio de isolamento é feita distintamente, tendo em consideração as seguintes categorias: pequeno isolamento, de 10 para 15 mil francos CFA mensal. Médio isolamento, que era de 15 mil passou para 20 mil francos mensal. Grande isolamento (zonas urbanas) de 20 para 25 mil francos e enquanto o grande isolamento (zonas rurais) de 25 para 30 mil francos por cada mês.

Acrescenta que o pessoal docente em exercício da função de docência em qualquer estabelecimento escolar pública, beneficia do subsídio de compensação dos riscos provocados pela utilização de giz.

De acordo com esse documento, o subsídio de giz fixado que era de 50 fcfa passou para 250 francos CFA, por cada tempo, podendo esse valor ser alterado por despacho conjunto dos ministros da tutela e das finanças.

Os professores iniciaram hoje uma greve de sete dias, reivindicando pagamento de salários e de subsídios, cumprimento do acordo de reposição dos descontos feitos aos grevistas nos tres primeiros meses do ano lectivo, correcção das omissões verificadas no Estatuto da Carreira Docente, entre outras. ANG/LPG/AC//SG