Eleições Legislativas

  Sociedade Civil preocupada com criação de listas suplementares de eleitores

Bissau, 01 mar 19 (ANG) – O Movimento Nacional da Sociedade Civil (MNSC) declarou  hoje a sua preocupação em relação a deliberação da Comissão Nacional de Eleições do dia 27 de Fevereiro que autoriza as Comissões Regionais de Eleições (CREs), a criar listas suplementares de votação para as pessoas recenseadas, cujos nomes não constam no Caderno Eleitoral.

Falando numa conferência de imprensa, na qual se procedeu ao balanço do cumprimento do  Condigo de Conduta e Ética Eleitoral, o Presidente do Movimento da Sociedade Civil disse que para deliberar sobre a matéria em causa, a CNE invocou a lei nº12 do ano 2013 da Comissão Nacional de Eleições.

Para Fodé Caramba Sanhá, as disposições da referida lei, não são aplicáveis a esta matéria pois está em causa o recenseamento eleitoral regido pela lei nº11 do mesmo ano, afirmando que ainda que a CNE tivesse competência de o fazer seria extemporâneo por força do princípio da inalterabilidade dos cadernos eleitorais previsto na lei do recenseamento.

“Ao fazer isso a CNE não só violou o princípio da intangibilidade dos mesmos, como  também lança incertezas e insegurança sobre o número real dos eleitores que devia estar fechado e inalterável . E o assunto devia ter sido resolvido na sede das reclamações antes do fim dos prazos legalmente previstos para o efeito “, sustentou.

Carambá Sanhá frisou  que no âmbito da sua missão,o Movimento da Sociedade Civil já manteve encontros com certos partidos políticos, assim como a CNE, para apelar a estrita observância das leis, na administração do processo eleitoral e, face a gravidade do assunto, esta organização exorta a CNE no sentido de reconsiderar a sua posição devido a sua desconformidade com o quadro legal que rege o processo eleitoral.

Apelou igualmente à Comissão Nacional de Eleições a evitar de praticar actos susceptíveis de pôr em causa a sua reputação e credibilidade, e capazes de comprometer todo o processo eleitoral.

O MNSC exorta aos partidos políticos, no sentido de eleger o diálogo construtivo como estratégia de resolução de todos os diferendos decorrentes deste processo eleitoral em curso e apela aos cidadãos em geral, a confiar nas instituições do Estado, abstendo-se de práticas de actos que possam comprometer a tranquilidade pública e a paz social.

“O MNSC mostrou a sua satisfação pela forma  como está a decorrer a campanha eleitoral, embora com certas reservas no que concerne a algumas provocações ou incidentes entre os apoiantes dos partidos sobretudo, em Farim e Mansaba, bem como as disputas para instalação dos palcos de comícios nas sedes de dois partidos situadas na Avenida Amílcar Cabral, em Bissau”, referiu.

Sanhá recomenda uma mediação urgente para se evitar puxa-puxa, não obstante haver já uma decisão judicial sobre o assunto. DMG/MSC/AC//SG