Superior Tribunal de Justiça ordena libertação do ex-Presidente Michel Temer
Bissau, 15 mai 19 (ANG) - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil
ordenou a libertação do ex-Presidente Michel Temer, pelo que o antigo chefe de
Estado poderá responder em liberdade no processo em que é acusado da prática de
corrupção.
Quatro juízes do STJ votaram por unanimidade a libertação do
Michel Temer e do coronel João Baptista Lima Filho, ex-assessor e amigo pessoal
do antigo chefe de Estado brasileiro.
Para sair da prisão, Temer precisava de apenas dois votos
favoráveis, já que um juiz do STJ declarou-se impedido e não participou na
deliberação, sendo que a lei brasileira determina que o empate favorece os
arguidos.
A votação tem carácter provisório e refere-se a um pedido de
'habeas corpus' apresentado pelos advogados do ex-Presidente do Brasil.
Neste caso, Temer é acusado de receber suborno de empresas que
ganharam contratos no consórcio vencedor da licitação da unidade Angra 3, que
faz parte da central nuclear Almirante Álvaro Alberto.
Segundo o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, a
empresa Argeplan, ligada ao coronel João Batista Lima Filho, teria participado
no consórcio vencedor das obras apenas para viabilizar o pagamento de suborno
destinado a Temer.
Os investigadores indicaram que o coronel Lima, além de amigo de
longa data de Temer, actuava como um operador financeiro do ex-chefe de Estado
brasileiro.
Michel Temer, 78 anos, foi detido pela primeira vez no dia 21 de
Março, em São Paulo, a pedido dos investigadores da operação Lava Jato do Rio
de Janeiro, e libertado no dia 25 desse mês, juntamente com o ex-ministro
Moreira Franco e com o coronel Lima.
Na última quarta-feira, o Tribunal Regional Federal da 2.ª
Região do Brasil determinou o regresso de Temer e do arguido coronel Lima à
prisão.
Temer é o segundo ex-Presidente brasileiro a ser detido no
espaço de um ano - o primeiro foi Lula da Silva, 73 anos, que cumpre pena de
prisão.
Michel Temer está a ser investigado em vários casos ligados à
Lava Jato, considerada a maior operação de combate à corrupção no Brasil e que
descobriu desvios milionários da empresa petrolífera estatal Petrobras e outros
órgãos públicos do país.
Desde o seu lançamento, em Março de 2014, a investigação Lava
Jato levou à prisão empresários e políticos, incluindo Luiz Inácio Lula da
Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), que foi Presidente do Brasil entre
2003 e 2011.
Temer, do partido Movimento Democrático Brasileiro, foi
Presidente entre Agosto de 2016, na sequência da destituição de Dilma Rousseff
(PT), e Dezembro de 2018.ANG/Angop
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