Governação

Conselho de Ministros aprova com alterações  projecto de Decreto-lei da Orgânica do Governo

Bissau, 19 Jul 19 (ANG) - O Conselho de Ministros aprovou com alterações o projecto de Decreto-lei da Orgânica do executivo e Decreto-lei relativo a licença “Sinapa” com a cedência parcial dos interesses participativos da Svenska Petroleum Exploration Guiné-Bissau AB no Acordo de Associação para a pesquisa de hidrocarbonetos no Bloco 2 à China National Offshore Oil Corporation (CNOOC) e West África Petroleum E&P. 

O colectivo governamental, de acordo com o comunicado a que Agência de Noticias da Guiné teve acesso hoje, aprovou ainda o projecto de Decreto-Lei relativo à Décima Segunda emenda- Licença Esperança, com a cedência parcial dos interesses participativos da Svenska Petroleum Exploration Guiné-Bissau AB no Acordo de Associação em participação para a pesquisa de Hidrocarbonetos nos Blocos 4A e 5A à China National Offshore Oil Corporation (CNOOC) e West África Petroleum E&P.

Na sua segunda sessão Ordinária, o plenário governamental recebeu um grupo de cidadãos vindos das regiões  de Bafatá, Cacheu, Quinará e do Sector Autónomo de Bissau no quadro das celebrações do Dia de Nelson Mandela, que aproveitaram desse ocasião para saudar os membros do governo e exortá-los a seguirem o espírito de serviço e humanismo de Nelson Mandela no exercício de funções governativas.

No capitulo de informações, o Primeiro-ministro deu a conhecer os resultados da Cimeira dos Chefe de Estado e de Governo dos países da União Económica Monetária Oeste Africana (UEMOA) que decorreu em Abidjan, que entre outros assuntos analisou e debateu a evolução das diligências em curso para adopção da moeda única no espaço da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), denominada de “ECO”, previsto para iniciar em Julho de 2020.

Ainda no quadro da informação, Aristides Gomes informou ao colectivo ministerial da criação de um Fundo Comunitário destinado a assegurar o pleno funcionamento dos organismos da UEMOA e financiar projectos e programas de desenvolvimento e de segurança regionais, concebidos para dar resposta aos principais desafios que a União enfrenta.

De igual modo, a ministra da Administração Territorial e Gestão Eleitoral informou o colectivo governamental dos resultados da reunião do Comité de Pilotagem, que integra o governo, os parceiros bi e multi-laterais da Guiné-Bissau, que decorreu nas instalações de Gabinete Integrado da ONU para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau(UNIOGBIS) sobre os preparativos das eleições presidenciais marcadas para 24 de Novembro de 2019 e das recomendações que daí saíram.   

Em consequência, conforme o comunicado, o governo recomendou o ministro da Economia e Finanças no sentido instituir mecanismos para enquadramento orçamental do processo eleitoral por forma a permitir ao governo assumir as suas responsabilidades perante esse acto de soberania, a par dos parceiros de cooperação que, tradicionalmente apoiam o país nos processos eleitorais.ANG/LPG/ÂC