Ministros do Mar assumem compromisso na
luta contra poluição
Bissau, 27 nov 19 (ANG) - Os ministros com a tutela dos Assuntos do Mar da
Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) assumiram terça-feira o
compromisso de cooperação na investigação científica, economia do mar ou
combate à pesca ilegal e à poluição marítima, noticiou a Lusa.
Os compromissos constam da Declaração do
Mindelo, aprovada terça-feira pelos ministros com esta tutela na CPLP, reunidos
naquela cidade da ilha cabo-verdiana de São Vicente.
O objectivo, explicou no final da
reunião o ministro da Economia Marítima de Cabo Verde, José Gonçalves, é
"defender tudo o que tem a ver com o mar e a sua saúde" dentro da
CPLP, através de uma "declaração de compromisso" de todos os
Estados-membros.
Cabo Verde assumiu hoje, durante a IV
Reunião de Ministros dos Assuntos do Mar da CPLP, a presidência deste grupo.
Durante a reunião, além da Declaração do Mindelo, os governantes aprovaram o
respectivo plano de acção para o período 2019-2021, da liderança cabo-verdiana,
bem como a denominada "Carta de parceria de combate ao lixo marinho"
por parte dos Estados-membros da comunidade.
Integram a CPLP Angola, Moçambique, Cabo
Verde, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe, Guiné Equatorial, Timor-Leste, Brasil
e Portugal.
A reunião ministerial aconteceu
precisamente durante o "Cabo Verde Ocean Week", evento dedicado aos
assuntos do mar organizado durante toda a semana, no Mindelo, pelo Governo
cabo-verdiano.
Presente na reunião, o ministro do Mar
de Portugal, Ricardo Serrão Santos, destacou a agenda da CPLP para os oceanos,
desde logo por, no total dos nove Estados-membros, somar 7,5 milhões de
quilómetros quadrados de Zonas Económicas Exclusivas.
"Há que internacionalizar,
cooperar, no sentido de termos agendas comuns baseadas na nossa língua, na
nossa cultura. Para colaborarmos no sentido de uma economia azul
sustentada", destacou o governante português, em declarações à Lusa após a
reunião.
Ricardo Serrão Santos sublinhou que esse
trabalho em conjunto ao nível da CPLP, assumido na Declaração do Mindelo, passa
pela cooperação científica, economia do mar, pescas, combate à pesca ilegal e
não regulamentada, entre outras áreas.
O processo de extensão das plataformas
continentais é outra área em que Portugal defende a possibilidade de cooperação
entre os países da CPLP.
"Portugal e o Brasil estão
adiantados, já têm as suas propostas nas Nações Unidas, mas poderemos colaborar
tecnicamente, em termos de parcerias, com outros países da CPLP", disse.
Durante a reunião de hoje, Portugal
propôs ainda aos restantes Estados-membros, e aproveitando o lançamento do
portal da CPLP para os assuntos do Mar por parte da presidência de Cabo Verde,
"a criação de secção dedicada à Ciência e ao conhecimento do Oceano para o
desenvolvimento sustentável".
"Um veículo de afirmação da nossa
comunidade no contexto da agenda 2030 e da Década da Ciência Oceânica e
Desenvolvimento Sustentável. Deste modo estaremos realisticamente a caminhar na
direcção certa", referiu, na intervenção durante a reunião, o ministro
português.
A colaboração portuguesa nesta matéria,
acrescentou Ricardo Serrão Santos, passa ainda pela disponibilidade para apoiar
a implementação do projecto Escola Azul em países da CPLP, através de apoio
técnico especializado na adaptação do conceito e metodologia à realidade
educativa, sociais e culturais de cada país de língua portuguesa.
O governante recordou que o Projecto
Escola Azul encontra-se no seu terceiro ano de implementação, tendo já
distinguido 152 escolas em Portugal, correspondendo a 21.000 alunos.
"Esta acção é reconhecida
internacionalmente pela UNESCO [organismo das Nações Unidas para a Educação e
Cultura], como um exemplo de boas práticas em Literacia do Oceano. Também a
Comissão Europeia reconheceu a Escola Azul como um programa com potencial de
alargamento e adaptação a outros países. Portugal apresentou este programa como
um dos seus compromissos internacionais para a consecução do Objectivo de
Desenvolvimento Sustentável 14 da Agenda 2030", apontou o ministro.ANG/Angop
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