PGR moçambicana
desiste de recursos
Bissau, 12 fev
20 (ANG) - A Procuradoria-Geral da Republica
moçambicana anunciou, esta segunda-feira, a retirada dos recursos
submetidos à justiça sul africana contra a decisão de não extraditar
para maputo Manuel Chang, antigo ministro das finanças de Moçambique, numa
tentativa de acelerar a decisão final.
As organizações da sociedade civil
moçambicanas acreditam que a justiça do país está convencida que o antigo
ministro das finanças Manuel Chang será absolvido se for julgado nos Estados
Unidos da América como aconteceu com Jean Boustani também envolvido nas
chamadas dívidas ocultas.
Adriano Nuvunga, do Centro de Democracia e
Desenvolvimento, calcula mesmo que a intenção da justiça
moçambicana pode ter passado por ter retirar "um incentivo para
as autoridades sul africanas de o mandarem para o Estados Unidos, porque o
outro [Jean Boustani] foi absolvido".
Já para Baltazar Fael do Centro de
Integridade Pública a decisão causa alguma estranheza, uma vez que o
governo moçambicano pagou pelo menos cerca de 1 milhão e 400 mil euros a
uma firma de advogados sul africanos em tribunais da África do Sul para evitar
a extradição de Chang para os Estados Unidos.
"Qualquer cidadão fica chocado com os
valores que vieram a público que estão a ser pagos aos escritórios de advogados
que está a fazer este trabalho", disse.
O antigo governante é arguido numa
investigação judicial de Moçambique no quadro das dívidas ocultas do país,
mas decorrem na África do Sul dois pedidos de extradição em
paralelo: um de Maputo e outro dos Estados Unidos.
Os norte-americanos já
anteriormente julgaram um processo referente às dívidas ocultas,
sendo que absolveram o principal suspeito, o empresário Jean
Boustani, dos crimes de fraude e lavagem de dinheiro no processo, por
falta de jurisdição dos tribunais.
As
autoridades moçambicanas acreditam, por isso, ter ficado demonstrado que é
a jurisdição adequada para julgar Chang.
A PGR moçambicana disse em comunicado
que "face aos desafios jurisdicionais enfrentados pelos EUA no
processo contra Jean Boustani que culminou com a sua absolvição, a
Procuradoria-Geral da República vê reforçado o seu entendimento de estar em
melhor posição para responsabilizar Manuel Chang".
O antigo ministro está detido
há mais de um ano na África do Sul pelo seu alegado desempenho no
escândalo da dívida oculta de Moçambique. ANG/RFI
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