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Política/Antiga Comissão da Revisão da Constituição aponta dificuldades logísticas para conclusão dos trabalhos  

Bissau,18 Mai 20(ANG) - O vice-presidente da “Comissão Eventual de Revisão da Constituição”, Rui Diã de Sousa, reagiu este sábado,  com estranheza à posição do Presidente da República, Úmaro Sissoco Embaló,  em criar uma nova comissão para liderar, por noventa dias, a revisão da Constituição da República iniciada em 2014.

Rui Diã de Sousa disse que não há razões para se duvidar da antiga comissão, porque “é uma estrutura multidisciplinar”.

Lassana Seide, deputado do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), frisou que a Constituição não é uma novidade, porque não pode existir nenhum Estado sem uma Constituição.

 “Os trabalhos da revisao não foram concluídos devido à questões logísticas”, revelou, assegurando que de todos os títulos previstos para serem revistos na Constituição,  apenas dois não tinham sido concluídos. Lembrou que a comissão incluiu toda a franja da sociedade guineense, sobretudo a sociedade civil, as confissões religiosas, os partidos políticos, bem como outras  áreas de interesse social.

Seide apelou, por isso, à transparência na revisão da Constituição da República, lembrando que os elementos que integravam a anterior comissão foram indicados pelas respetivas instituições.  

Assinalou que a criação da nova comissão não passa de um meio para criar um campo para cimentar  conflitos políticos na Guiné-Bissau. Seide defende que limites constitucionais devem ser observados.

Lassana Seide criticou a posição da Comunidade Económica dos Estados da  África Ocidental (CEDEAO) que, na visão do PAIGC, não deveria intervir, nem indicar a forma como a revisão deverá ser feita, sobretudo ao sugerir que deverá ser “por via de um referendo”.

O presidente Umaro Sissoco Embaló criou na semana passada uma nova comissão para a revisão constitucional, com alegações de que teria sido  recomendado pelo Acordo de Conacry, subscrito pelos principais partidos políticos do país, apesar de várias criticas sobre a iniciativa que a Lei magna reserva aos deputados. ANG/O Democrata