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Política/PAIGC admite recusar decisão do Supremo Tribunal de Justiça sobre contencioso eleitoral

Bissau, 15 jun 20(ANG) – O colectivo de advogados do PAIGC admitiu hoje que pode vir a recusar  a decisão saída da plenária do Supremo Tribunal de Justiçá sobre o contencioso eleitoral que opõe o líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira ao actual Chefe de Estado, Umaro Sissoco Embaló.

A posição do colectivo foi esta segunda-feira anunciada pelo advogado Gabriel Umabano, numa conferência de imprensa , em Bissau.

O Supremo retomou esta segunda-feira o debate em plenária com sete juízes conselheiros, do contencioso eleitoral relativo as presidenciais de dezembro passado, ganhas por Umaro Sissoco Embalo, segundo a Comissão Nacional de Eleições mas contestadas pelo candidato do PAIGC, Domingos Simões Pereira.

O colectivo justifica a medida com a contestação da presença de três juízes, na reunião da plenária do Supremo Tribunal de Justiça  nomeadamente Ladislau Clemente Embassa, Mamadú Saido Baldé e Lima André.

Gabriel Umabano alega que o primeiro não poderia participar nesta reunião, porque já exprimiu a sua opinião publicamente sobre o processo em litígio e os dois últimos jã  haviam declarado nos autos que o seus poderes de jurisdição já haviam  esgotado nesta matéria.

Embassa teria afirmado, ainda na qualidade de Procurador-geral da República, que as eleições foram declaradas justas e transparentes pelos Observadores.

Por outro lado, Gabriel disse  que, em tempo útil, o colectivo  apresentou ao Supremo Tribunal de Justiça  requerimentos para impedimento da participação dos referidos juízes na plenária, os quais deveriam ter sido analisados e decididos em sede de questão previa, mas que “pelos vistos estas peças processuais não estão a merecer a atenção devida”.

Por  isso, o seu constituinte, deixou claro que, se persistir esta violação de legalidade na apreciação deste litígio, será o resultado final nesta plenária dos seus autores, porque serão levados as instâncias de justiça internacional, em nome do povo guineense que conquistou a sua independência com sacrifício.

Para defender a soberania da Guiné Bissau, conforme Gabriel Umabano, o seu constituinte interpôs duas acções judicias perante o Tribunal da Comunidade Económica dos Estados da  África Ocidental  (CEDEAO).

 “ Temendo o desfecho dos procesos em curso no Tribunal de Justiça da CEDEAO, Umaro Sissoco Embalo ordenou aos juízes Conselheiros a convocação do Plenário do STJ, com insultos e fortes ameaças proferidas nos orgãos de comunicação social”, sustentou.

 Para justificar a situação, Gabriel Umabano indicou o aparato policial que rodeou o edifício do STJ, na sexta feira passada, na altura em que se iniciou a reunião da plenária, para confirmar o grau de intimidação e pressão de que  os juízes conselheiros estão a ser sujeitos.

Por sua vez, Mário Lino disse que a conferência de imprensa serve para informar aos guineenses e a comunidade internacional de que “ o nosso poder judicial está em perigo, porque o STJ está reunido sobre insultos e fortes ameaças”.

“ Caso haja decisões nessas condições não podemos dizer que os juízes conselheiros julgaram de acordo com a lei e as suas consciências”, afirmou Mário Lino, sublinhando que a lei impõe a liberdade de juízes na apreciação e julgamento de qualquer caso. Contudo esta liberdade hoje e nas condições em que vivemos não existe”,disse.

O advogado exorta aos juízes a terem a   a coragem de denunciar  situações capazes de pôr em causa a liberdade que a lei lhes confere.

Para Vailton Barreto,  Domingos Simões Pereira não tem e nem acredita no uso de armas de fogo em democracia, por isso recorre aos tribunais.

Disse que o seu constituinte quer que a justiça seja feita .

Declarou  que enquanto defensores do candidato lesado na segunda volta das eleições presidenciais e que recorreu ao Supremo Tribunal de Justiça,  na veste de Tribunal de Constitucional com competência para dirimir litígios eleitorais, entenderam  que não há liberdade, não há a isenção necessária nem a  imparcialidade para se decidir sobre o referido contencioso.

Assegurou que indiferentemente daquilo que saia da decisão dos juízes conselheiros do STJ, vão accionar todos os mecanismos legais que a Constituição, a lei e o tratado lhes coloca como reação sobre o  que já previam que deve ser o desfecho dessa plenária. ANG/LPG//SG