Sociedade/Presidente do Comité contra práticas nefastas à mulher e criança lamenta falta de justiça
Bissau,18 Ago
20(ANG) - A presidente do comité para o abandono das práticas nefastas à saúde
da mulher e criança na Guiné-Bissau, Fatumata Djau Baldé, lamentou a falta de justiça no combate ao casamento forçado ou à
violência contra menores.
Segundo a Lusa, a ativista disse que ao comité – plataforma que congrega várias organizações de defesa dos direitos das crianças e mulheres – chegam diariamente denúncias de situações concretas, mas sem a colaboração dos operadores da justiça “fica difícil mudar o quadro”, frisou.
Fatumata Djau Baldé referiu que a
Polícia de Ordem Pública (POP) não tem competências para administrar a justiça
e que compete à Polícia Judiciária investigar as denúncias.
Mas, sublinhou, a Polícia Judiciária
apenas atua em Bissau e a grande maioria das violações ocorrem no interior.
O comité liderado por Djau Baldé adotou
há muito tempo como estratégia de intervenção formar os agentes da POP – que
acabam por ser “de facto” as entidades que administram a justiça nas
comunidades – mas o problema é que estão em permanente mudanças de esquadras e
são recrutados novos agentes, disse.
Um outro problema, afirmou, é a resposta
que o comité vem recebendo dos delegados do Ministério Público: “Dizem-me que
os processos são encaminhados para os tribunais onde ficam encalhados. Isso é
mau demais”.
“A Guiné-Bissau foi aplaudida, nos
últimos dez anos, pelos avanços que fez ao nível de produção e adoção
legislativa em matéria de proteção dos direitos humanos e da equidade de
género”, disse, lamentando os sinais de retrocesso.
Fatumata Djau Baldé afirmou ser
cansativo, mas não vê outra saída que não ser voltar a sensibilizar o
procurador-geral da República, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça e as
diferentes corporações policiais para lhes pedir colaboração na aplicação da
legislação contra “um novo fluxo de fenómenos degradantes” à vida da criança e
da mulher.
“A aplicação da legislação pode
desencorajar práticas seculares”, observou Djau Baldé.
Disse ter consciência de que com o
confinamento social das pessoas, em consequência da pandemia causada pelo novo
coronavírus, fenómenos como o casamento forçado, violência física contra
crianças e mulheres, estão a aumentar “um pouco por todo o país”.
Antiga ministra em diferentes governos
da Guiné-Bissau, Djau Baldé corroborou as denúncias de ativistas e organizações
de defesa dos direitos humanos que apontam para o aumento de casos de violência
física contra as mulheres em Bissau e casamento forçado ou precoce no sul do
país.
Fatumata Baldé afirmou que “de facto as
dificuldades familiares aumentaram” e que perante aquele cenário, alguns pais
ou tios “aceitam dar em casamento uma filha ou sobrinha” por acreditarem que o
pretendente “tem melhores condições”.
A antiga ministra lembrou que na
Guiné-Bissau a lei proíbe o casamento de menores de 16 anos e as pessoas, para
casarem, precisam de dar o seu consentimento. ANG/Lusa
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