Mali/Nações Unidas renovam regime de sanções por um ano
Bissau,
01 Set 20 (ANG) - As Nações Unidas adoptaram segunda-feira uma resolução que
prolonga as sanções sobre o Mali por um ano, anunciou o Conselho de Segurança, com 15 votos a favor
dos Estados-membros, noticiou a Lusa.
Aprovadas por unanimidade, as sanções sobre o Mali, que prevêem proibições de viagens e o congelamento de bens a indivíduos e entidades ligados a violações do acordo de paz e ataques armados, foram renovadas até 31 de Agosto de 2021.
Na resolução 2541 de
2020, aprovada segunda-feira, o Conselho de Segurança declara que quer
continuar atento e a discutir as "potenciais implicações dos desenvolvimentos
recentes na implementação do Acordo de Paz", em referência ao golpe
militar de 18 de agosto, que classificou de "motim".
Desta forma, as Nações
Unidas ordenam que os 193 Estados-membros "adoptem as medidas necessárias
para prevenir a entrada ou trânsito nos seus territórios", bem como que
"congelem sem demora todos os fundos ou recursos económicos nos seus
territórios" dos indivíduos ou entidades do Mali que ameaçam a paz, violam
os Direitos Humanos, ou impedem a implementação do Acordo de Paz e Reconciliação,
assinado em 2015.
O documento também visa
indivíduos ou entidades que recrutam crianças para grupos armados e também os
que obstruem a entrega ou o acesso de assistência humanitária ao Mali.
A resolução também
prolonga o mandato do painel de especialistas da ONU sobre o Mali, até 30 de
setembro do próximo ano.
Em 19 de agosto, a ONU
emitiu um comunicado que condenou fortemente o golpe de Estado realizado um dia
antes, pela junta militar, classificando o sucedido de "motim".
As sanções da ONU ao Mali
foram criadas e aprovadas pela primeira vez em 2017 e renovadas todos os anos.
Na resolução de 2019, o
Conselho de Segurança da ONU deixou por escrito que existe "um sentido
significativo de impaciência com as partes sobre os atrasos persistentes na
implementação completa de disposições do Acordo de Paz" e que a
"situação no Mali continua a constituir uma ameaça à paz e segurança
internacional na região".
O grupo deixa claro que
só vai remover algumas sanções "se os indivíduos designados cessam todas
as actividades ilícitas, incluindo as listadas nesta declaração", mas não
reconhece "progresso suficiente e meritório da consideração".
Em 20 de agosto, a
Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) fechou as
fronteiras com o Mali e adoptou um embargo comercial parcial -- no qual estavam
excluídos produtos essenciais, como medicamentos, petróleo e eletricidade.
Oito dias depois, a
CEDEAO anunciou ter chegado a um acordo para o levantamento gradual das sanções
extraordinárias.
Independente da França
desde 1960, o Mali viveu, em 18 deAagosto, o quarto golpe militar na sua
história, depois dos episódios ocorridos em 1968, 1991 e em 2012.
A junta militar libertou
o antigo Presidente Ibrahim Boubacar Keita na passada quinta-feira.
Além da CEDEAO, da União
Africana, a acção militar já foi rejeitada pela Organização das Nações Unidas
(ONU) e pela União Europeia (UE).
O chefe da diplomacia
portuguesa, Augusto Santos Silva, afirmou que os ministros dos Negócios
Estrangeiros da União Europeia defendem a formação de um governo de transição,
civil, no Mali, e a retoma do processo eleitoral "o mais depressa
possível".
Portugal tem no Mali 74
militares integrados em missões da ONU e da UE.
Antigo primeiro-ministro (1994-2000), Ibrahim Boubacar Keita, 75 anos, foi eleito chefe de Estado em 2013, e renovou o mandato de cinco anos em 2018.ANG/Angop
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