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                        Conakry /ONG apresenta queixa contra Estado ao TPI  

Bissau, 06 Out 20 (ANG) - A Organização não Governamental (ONG) da Guiné-Conacry "Viremos a Página", apresentou uma queixa contra o Estado  ao Tribunal Penal Internacional (TPI), noticiou a PANA citando um relatório.

A ONG, que não precisou a data em que apresentou a queixa, lembra no seu relatório "muitas violações dos direitos humanos cometidas pelas forças de defesa e segurança" desde o lançamento da contestação contra o terceiro mandato do presidente cessante, Alpha Condé.

Forneceu no documento uma lista de 52 mortos, incluindo 51 civis, e de dezenas de feridos graves, bem como 82 "detenções arbitrárias."

“Diante desta situação, a impunidade permanece. Por isso, decidimos endereçar uma queixa ao TPI para que realize inquéritos sobre factos que revelariam crimes contra a humanidade, nomeadamente em virtude do  acto constitutivo – o homicídio - do artigo 7 do estatuto do TPI ”, lê-se na nota.

Esta queixa da "Viramos a página" junto do TPI surge vários meses depois da apresentada pela Frente Nacional de Defesa da Constituição (FNDC) que, auxiliada pelos seus advogados franceses, enviou a esta jurisdição internacional uma lista de várias personalidades políticas e militares postos em causa.

Esta reacção da FNDC, que, há um ano, organiza regularmente manifestações de rua para denunciar a candidatura do presidente cessante a um terceiro mandato nas eleições presidenciais de 18 de Outubro corrente, incitou o Governo, com vídeos e documentos em apoio, para também recorrer aos serviços de um advogado francês para a defesa dos seus interesses.

No final da sua estada de 48 horas, concluída sexta-feira última, uma missão conjunta das Nações Unidas, da União Africana (UA) e da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) indicou ter comunicado à FNDC que, a partir do momento em que foi votada a nova Constituição, a 22 de Março último, que permitiu ao Tribunal Constitucional validar a candidatura do presidente cessante, o problema deste terceiro mandato de Condé já é ultrapassado.ANG/Angop