Dia Nacional da Justiça/Presidente da República diz que a justiça é um instrumento da pacificação social
Bissau,12 Out 20(ANG) – O
Presidente da República afirmou hoje que a justiça em qualquer parte do mundo,
funciona como um forte instrumento de pacificação social, de defesa dos
direitos fundamentais dos cidadãos e da ordem democrática.
Para o chefe de Estado, a
justiça tem que ser capaz de moralizar a sociedade, contribuir para dissuasão
de todos os males e da criminalidade que afectam a convivência comum,
nomeadamente o tráfico de drogas, a corrupção, branqueamento de capitais,
terrorismo e do coronavirus sociais.
“Porém, não se pode falar de
combate a criminalidade organizada sem uma justiça independente, eficaz e
célere. Aliás, as organizações criminosas têm uma colaboração transnacional que
lhes permitem aperfeiçoar as suas actuações através dos recursos às novas
tecnologias, aumentando os seus poderes económico e influência sobre o poder
político ao nível global”, disse.
O Presidente da República
salientou que, nesta perspectiva, o Governo da Guiné-Bissau está empenhado na
busca de parcerias para a melhoria das condições de trabalho, criação de
infraestruturas adequadas para o funcionamento das instituições judiciais, em
todo o território nacional.
Umaro Sissoco Embaló disse
que a formação do pessoal e a reforma do quadro legal enquadram-se nas
perpectivas e performance do desempenho dos operadores judiciários.
O Presidente do Supremo
Tribunal de Justiça, destacou na ocasião que a cerimónia comemora os 46 anos da passagem de testemunho
da justiça do Estado colonial às autoridades da Guiné-Bissau independente.
Paulo Sanhá sublinhou no
entanto que, de modo recorrente e recorrido a intensidade do desdém, em algumas
opiniões e pronunciamentos públicos têm sido catalizadores de frequentes
críticas, algumas respeitáveis, mas que
lhes interpelam a uma reflexão contra-fáctica, necessária nos planos
institucionais e material.
Acrescentou que, na
dignidade, no sentido e na dimensão do Estado, esta cerimónia tem uma
“densidade carismática” na afirmação, cada ano renovado, da missão das
instituições da justiça.
“Esta cerimónia tem também
valor de afirmação de princípios fundamentais de cidadania e de preservação das
instituições referenciais do Estado, contra os discursos anestesiantes desta
contemporaneidade, que por ideologia radical ou por moda, tenta descredibilizar
as instituições judiciais e enfraquecer o Estado”, frisou Paulo Sanhá.
Disse que a Guiné-Bissau é
um Estado democrático que se pretende de direito, fundada em princípios
constitutivos e pré-constitutivos que a Constituição afirma entre os quais a
separação, independência e a interdependência dos poderes, e que devem ser
sacrossantos nas relações das instituições públicas.
De acordo com o ministro da Justiça, o sector, se depara com dificuldades de vária
ordem, nomeadamente a insuficiência de infraestruturas para os serviços,
insuficiência do pessoal, desadequação do quadro legal, acesso à justiça ainda
limitado, entre outras.
Fernando Mendonça afirmou
que a insuficiência de infraestruturas explica-se pelo facto de até aqui, não
existir instalações próprias e adequadas para os diferentes serviços da
justiça, nomeadamente tribunais, delegacias do Mi
nistério Público, Polícia
Judiciária, Unidades Prisionais e Conservatórias de Registo Civil.
Perante esta situação,
segundo Mendonça e atendendo o compromisso de satisfazer o interesse e atender
as necessidades da justiça no país, o Governo tem recorrido ao arrendamento,
com objectivo de, transitoriamente, suprir as referidas carências.
“Neste momento encontram-se
em regime de arrendamento, as instalações da Directoria Nacional da Polícia
Judiciária, o Tribunal Regional de Bissau-Vara Cível, os Centros de Acesso à
Justiça de Canchungo, Bissau Velho, Bairro Militar, Mansoa, Bafatá e Buba, bem
como os Tribunais de Sector de Chão de Papel Varela, de Plubá, Bairro Militar e
as Conservatórias de Registro Civil do Bairro de Ajuda, Santa Luzia e Bairro
Militar”, disse o ministro da Justiça.ANG/ÂC//SG
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