ONU/Comissão diz que Holanda violou direito de criança sem pátria à proteção
Bissau, 31 Dez 20 (ANG) - Um registro de nascimento, uma decisão
judicial e um veredicto, assim se resume o caso do bebê “Denny”, nascido na
cidade holandesa de Utrecht, em 2010.
A mãe, uma chinesa de 21 anos, teria sido traficada para os
Países Baixos ou Holanda em 2004 quando tinha apenas 15 anos de idade, e
forçada a se prostituir. Quatro anos depois, ela conseguiu fugir das mãos
dos traficantes de seres humanos e contou à polícia o que tinha acontecido.
O status dela no país foi classificado
de “estrangeira ilegal”. A polícia arquivou o caso por não ter conseguido
identificar os criminosos. Quando deu à luz um bebê, ele recebeu uma certidão
de nascimento do Registro de Dados Pessoais da Municipalidade Holandesa como
“nacionalidade desconhecida”.
A mãe foi abandonada pelos pais na China
logo após o nascimento e ela mesma não tinha certidão. Sem o documento, não
podia obter um passaporte chinês. Sem poder comprovar a nacionalidade dela ou a
da criança, de acordo com a lei holandesa, ficava impossível trocar o status do
bebê para apátrida, ou seja: aquele que não tem pátria.
Com o impasse sob a lei da Holanda, a
mãe de Denny entrou com uma petição perante a Comissão de Direitos Humanos da
ONU em 2016. Após o órgão decidir que as autoridades violaram o direito do
menor de receber proteção, a mãe e o bebê foram viver num centro para
requerentes de asilo que têm crianças.
No local, eles não têm contato com a
sociedade holandesa e estão sob permanente ameaça de deportação. Um dos membros
do Comitê da ONU lembrou que os países têm a responsabilidade de assegurar que
crianças sem um Estado, mas que vivam em seu território, e que não têm a
possibilidade de adquirir outra nacionalidade, serão protegidas.
Segundo o Departamento Central de
Estatísticas da Holanda, 13.169 crianças menores de 10 anos estão registradas
como “nacionalidade desconhecida”, muitas delas nascidos nos Países Baixos.
A Comissão da ONU pediu às autoridades
holandesas para rever as decisões sobre a solicitação em nome do bebê Denny de
ser reconhecido como “apátrida” no registro civil do país, e o pedido para que
ele se torne cidadão holandês.
Os integrantes do grupo também instaram
o país a rever sua legislação sobre elegibilidade para solicitação de cidadania
holandesa.ANG/ONU NEWS
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