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Justiça/“Ministério Público continua  com falta de Magistrados e Oficiais de Justiça”, diz o PGR   

Bissau, 03 Fev 21 (ANG) – O  Procurador-geral da República disse esta terça-feira que o número   de magistrados e de oficiais continua a ser insuficiente para fazer face ao volume de processos pendentes e tramitados e para preencher os lugares de representação junto dos Tribunais Regionais e Sectoriais do país. 

Fernando Gomes que falava na cerimónia de abertura do ano judicial, apela a cooperação entre as duas magistraturas e o reforço de cooperação entre as magistraturas e outros órgãos de poder judicial.

Aquele responsável salientou que, no que se refere aos pedidos de levantamento de imunidades ainda têm plena consciência de que o Ministério Público(MP) é objeto de permanente escrutínio público.

Diz entretanto que não lhes compete definir as regras deste escrutínio, e que não vão deixar de exigir que, em nome dos princípios de boa-fé e da sã convivência democrática, se evitem juízos preconcebidos.

Disse  que  a intervenção do MP, enquanto titular da ação penal, é a atribuição que consome o grosso da sua atuação, e que suscita maior atenção e  desperta paixões em várias direções.

Gomes disse estar  convicto como de que nada valerão, investimentos na capacitação e organização da instituição que dirige, se tal não encontrar correspondência nos órgãos de polícia criminal. 

Referiu  que nos termos constitucionais e legais, o Ministério Público é o titular da ação penal, cabendo-lhe, em consequência, a direção material e jurídica da investigação criminal, mesmo que realizada por órgãos de Polícia Criminal, ficando ressalvadas para a função jurisdicional, os atos que se prendem com direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. 

“A Inspeção do Ministério Público, com 5 elementos, tem sido determinante no aumento da qualidade e da produtividade dos serviços”, disse acrescentando que  alguns constrangimentos de ordem financeira têm dificultado o cumprimento do plano de inspeção aprovado, pelo que “é necessário investir, cada vez mais, na Inspeção”.

Segundo Fernando Gomes, o  MP conta atualmente com 113 magistrados, e foram nomeados recentemente 12 Procuradores da República e está previsto a entrada de 14 auditores na próxima semana.  ANG/JD/ÂC//SG