ANG

Justiça/Ordem dos Advogados exige cumprimento da lei no despejo da sua sede pela Presidência da República

Bissau 08 Fev 21 (ANG) – O Bastonário da Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau considerou hoje de “injusto e ilegal” a ordem de abandonar a sua sede dada pela Presidência da República e exige o respeito pelo Estado de Direito e cumprimento das leis da República.

Basílio Sanca falava momentos antes da entrega da Providência Cautelar no Tribunal Regional de Bissau contra a Presidência da República pelo fecho da sua sede que fica junto do Palácio da República.

“Depois deste acto vamos aguardar a decisão do mesmo uma vez que o país tem uma Constituição, as leis da República e estas são feitas para reger as vidas dos cidadãos com os poderes públicos”, referiu.

Sanca afirmou que, por isso, acham justo reclamar o respeito pelo Estado de Direito, sobretudo eles, na qualidade de advogados, acrescentou que,  a Ordem é uma instituição jurídica e deve ser tratado com dignidade, respeito porque tem uma missão de defender a liberdade, garantias dos cidadãos e outras instituições da Nação.

O Bastonário disse que neste momento estão sem sitio para funcionar uma vez que hoje se depararam com uma nova realidade ou seja, as portas da sede  da Ordem dos Advogados foram fechadas, impossibilitando a entrada dos advogados e sem possibilidade de acesso aos seus haveres lá dentro.

A Presidência da República sustenta a medida com “razões e Segurança”, mas Basílio Sanca considera que a justificação é muito fraca, uma vez que a Ordem conviveu  com outros Presidentes da República, casos de  Kumba Yalá, Serifo Nhamadju e outros, num contesto mais vulnerável.

 “Portanto eu lamento os fundamentos do Presidente da República para invocar e desalojar a Ordem da sua própria sede que lhe pertence e em que fez investimentos tornando-a num dos melhores edifícios em termos de beleza e imagem na cidade de Bissau”, referiu.

Aquele responsável disse que estão abertos para negociar, mas num quadro de respeito aos pressupostos legais.

O Bastonário da Ordem dos Advogados disse que, no Domingo, mantiveram um encontro com o Vice Primeiro-ministro e o Ministro da Justiça, em que houve compromissos assumidos provisoriamente, mas hoje foram surpreendidos com esta decisão de encerar as portas da Ordem.

A Presidência da República ordenou através de uma Nota a Direcção da Ordem dos Advogados a abandonar o edifício até ao passado  Domingo (7) e a Ordem depois de ter  conhecimento do conteúdo da carta publicou através de uma Nota a sua recusa de acatar a ordem em causa, alegando incumprimento da lei.ANG/MSC/ÂC//SG