Bissau,26 Mai 21(ANG) - O
Presidente da República Umaro Sissoco Embaló, criticou terça-feira os antigos presidente e vice-presidente do
Supremo Tribunal de Justiça, considerando que no seu mandato aquela instância
judicial "caiu para o seu nível de desempenho mais baixo de sempre".
"No mandato dos
titulares que agora cessou o Supremo Tribunal de Justiça ficou muito longe de
responder às expetativas dos cidadãos guineenses, caiu para o seu nível
histórico mais baixo de sempre", afirmou o chefe de Estado.
Umaro Sissoco Embaló falava
na cerimónia de tomada de posse do novo presidente e vice-presidente do Supremo
Tribunal de Justiça, respetivamente, juiz conselheiro Mamadú Saido Baldé e o
juiz conselheiro Lima André, que decorreu no Palácio da Justiça, em Bissau.
Mamadú Saído Baldé substitui
no cargo o juiz conselheiro Paulo Sanhá e Lima André substituiu no cargo o juiz
conselheiro Rui Néne, depois de eleitos no passado dia 18.
"A ética do serviço
público, o valor da transparência e o imperativo da independência responsável
foram gravemente atingidos no mandato dos titulares que agora cessam funções,
sobretudo naquele período crítico que se seguiu ao segundo sufrágio das últimas
eleições presidenciais", afirmou o Presidente.
Depois de a Comissão
Nacional de Eleições ter declarado Umaro Sissoco Embaló vencedor da segunda
volta das eleições presidenciais, em 01 de janeiro de 2020, o candidato dado
como derrotado, Domingos Simões Pereira, líder do Partido Africano da
Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), não reconheceu os resultados
eleitorais, alegando que houve fraude e meteu um recurso de contencioso
eleitoral no Supremo Tribunal de Justiça.
Umaro Sissoco Embaló assumiu
unilateralmente o cargo de Presidente da Guiné-Bissau em fevereiro e acabou por
ser reconhecido como vencedor das eleições pela Comunidade Económica dos
Estados da África Ocidental (CEDEAO), que tem mediado a crise política no país,
e restantes parceiros internacionais.
Após ter tomado posse, o
chefe de Estado demitiu o Governo liderado por Aristides Gomes, saído das
eleições legislativas de 2019 ganhas pelo PAIGC, e nomeou um outro liderado por
Nuno Nabiam, líder da Assembleia do Povo Unido-Partido Democrático da
Guiné-Bissau (APU-PDGB), que assumiu o poder com o apoio das forças armadas do
país, que ocuparam as instituições de Estado.
Nuno Nabiam acabou por fazer
aprovar o seu programa de Governo e Orçamento de Estado no parlamento
guineense, com o apoio de cinco deputados do PAIGC, que o partido considera
terem sido coagidos.
O Supremo Tribunal de
Justiça acabaria por divulgar um acórdão em setembro sobre o contencioso
eleitoral, que considerou improcedente o recurso apresentado por Domingos
Simões Pereira.
"O Supremo Tribunal de
Justiça tentou substituir-se à Comissão Nacional de Eleições, fez tudo para
destruir a credibilidade da CNE, onde pessoas de bem são responsáveis, tentou
quebrar a confiança que os guineenses tinham e têm nessa instituição chave na
construção do nosso Estado de Direito democrático", sublinhou Umaro Sissoco
Embaló.
O Presidente guineense
acusou também os titulares cessantes de inconsistência.
"Em vez da preservação
da paz social, da democracia e do Estado de Direito, e decidir em tempo útil
sobre o contencioso eleitoral, o Supremo Tribunal de Justiça arrastou o assunto
durante nove meses, de janeiro a setembro", disse.
"Naquela altura, querer
anular eleições em que o povo participou com grande civismo, sem nenhum
incidente digno de registo e com a aprovação unânime de observadores
internacionais foi quase um anúncio terrorista", sublinhou Umaro Sissoco
Embaló.
Para o Presidente guineense,
os "erros, omissões e ambiguidade do Supremo Tribunal de Justiça"
puseram em causa a estabilidade do país.
"Posso garantir que
esse passado, que de facto representou o colapso do Supremo Tribunal de
Justiça, não voltará a repetir-se", afirmou Umaro Sissoco Embaló,
dirigindo-se aos novos presidente e vice-presidente do Supremo Tribunal de
Justiça.ANG/Lusa
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