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Diplomacia/Ministério dos Negócios Estrangeiros qualifica de “grave” noticia sobre venda de passaportes em França

Bissau, 10 Jun. 21 (ANG) – A Direcção Geral dos Assuntos Jurídicos e Consulares, do Ministério dos Negócios Estrangeiro, Cooperação Internacional e das ComunidadesMNECIC) qualifica de “grave” a notícia sobre venda ilegal de passaportes diplomáticos em França, veiculada por alguns órgãos de comunicação internacional, nomeadamente a Rádio France Internacional(RFI) eo  diário francês, Liberátion.

A informação vem expressa num comunicado à imprensa da Direcção Geral dos Assuntos Jurídicos e Consulares do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação Internacional e das Comunidades, à que a ANG teve acesso hoje.

Segundo o comunicado, o jornal francês noticiou que vários cidadãos franceses e de outras nacionalidades conseguiram em Paris um "passaporte diplomático" guineense, que os identificava como conselheiros da Guiné-Bissau na Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO).

O jornal divulgou fotografias dos documentos atribuídos à várias pessoas que pagaram entre 50 mil e 200 mil euros para obterem o falso documento, sendo que o pagamento era feito como "um donativo" ao país e passaria através de uma organização não-governamental.

No comunicado, o Ministério dos Negócios Estrangeiros, vem esclarecer que está a acompanhar com atenção os esforços das autoridades da República Francesa no sentido de apuramento cabal deste assunto.

De acordo com o comunicado, a notícia sobre a venda de passaportes só vem reforçar a necessidade que o governo teve de suprimir a antiga gama dos passaportes e substituí-la pela nova gama lançada no passado dia 04 de Junho do ano em curso.

Segundo o documento, o casos  citados pela imprensa francesa remonta dos anos 2017 e 2018, pelo que não tem nada a ver com o actual governo, em funções há pouco mais de um ano.

Para esse departamento do Ministério guineense dos Negócios Estrangeiros,a notícia sobre venda ilegal de passaportes ocorrida no passado, só vem confirmar  a pertinência das medidas tomadas pelo actual governo guineense de suspender as candidaturas à Cônsul Honorário por um período de um ano até a aprovação da entrada em vigor do actual Regulamento Consular.

“O governo, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros não tem poupado esforços na criação e reforço de mecanismos de controlo na emissão dos passaportes diplomáticos e de serviços. 

O facto comprovado com recente alteração do decreto N˚ 2-A/2001 de 7 de Agosto e o reforço dos pontos de segurança incluindo a mudança da cor da capa bem como requisitos para atribuição dos passaportes”, lê-se no comunicado.

A nota refere  que o fenómeno de contrafacção e falsificação de documentos de identificação e de viagem constitui um dos maiores desafios dos Estados e da comunidade internacional, em matéria de segurança no transporte internacional e no combate ao crime organizado transnacional.

ʺSendo parte da Convenção de Chicago sobre aviação civil internacional, a Guiné-Bissau tem envidado, sobretudo no último ano, esforços no sentido de cumprimento das disposições previstas no anexo 9˚ da Convenção, em matéria de segurança de documentos de viagem.ʺ , refere o comunicado da Direção Geral dos Assuntos Jurídicos e  Consulares, do MNECIC.ANG/MI/ÂC//SG