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Justiça/Ministério da Justiça e Direitos Humanos  valida  Código de Proteção Integral das crianças

Bissau, 13 Jul 21 (ANG) – O Ministério da Justiça e Direitos Humanos(MJDH) promoveu esta terça-feira um ateliê de  validação técnica do ante-projeto do código de proteção integral da criança, com duração de dois dias.

Na cerimónia de abertura do acto, o ministro da Justiça disse que é o dever do Estado, assegurar por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de  facultar  a criança o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

Iaia Djaló referiu que que a proteção da infância e da adolescência prevista nas diferentes Convenções Internacionais  e acolhidas pelo direito interno guineense, descreve os principais elementos da Doutrina da Proteção Intergral, tendo os direitos fundamentais especiais garantias da sua efetivação.

“ É urgente o desafio no domínio de proteção dos direitos das crianças, quando ainda se registam no país, a privação de acesso à escola as jovens raparigas, acentuados índices de violência doméstica, mutilação genital feminina, casamento precoce  e forçado, exploração sexual e económica, tráfico, trabalho forçado, entre outros,” mencionou.

Aquele governante afrimou que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem , com absoluta prioridade do direito à vida, saúde,  alimentação, educação, lazer, profissinalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade e a convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda a forma de negligência, descriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Segundo  a ministra da Mulher, Família e Solidariede Social, Conceição Évora  o enquadramento jurídico nacional  não se encontra atualizado e nem é harmonioso no que respeita a matéria da proteção da criança.

Conceição Évora disse que é urgente aprovar um normativo nacional coerente que afetivamente dê uma resposta sistemática, coerente e atualizada às necessidades de prevenção da violação dos direitos  da criança, bem como sua promoção e proteção, com vista ao seu desenvolvimento integral.

A referida formação é promovida  pelo MJDH,  com apoio técnico e financeiro de Fundo das Nações Unidas para Infância(UNICEF). ANG/JD/ÂC//SG