Covid-19/Senadores brasileiros aprovam relatório e pedem punição de Bolsonaro
Bissau, 27 Out 21(ANG) – A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investigou no Senado brasileiro a gestão da covid-19, aprovou hoje o relatório final e pediu 80 indiciamentos por crimes durante a pandemia, entre eles do Presidente, Jair Bolsonaro.
A
versão final do relatório, com 1.279 páginas, recomenda o indiciamento de Jair
Bolsonaro pela prática de nove crimes.
Ao
chefe de Estado foram atribuídos os crimes de prevaricação; charlatanismo;
epidemia com resultado morte; infracção a medidas sanitárias preventivas;
emprego irregular de verba pública; incitação ao crime; falsificação de
documentos particulares; crime de responsabilidade e crimes contra a
humanidade.
De
acordo com o relatório final, Bolsonaro “incentivou de forma reiterada a
população a violar o distanciamento social, opôs-se ao uso de máscaras,
promoveu aglomerações e tentou desqualificar as vacinas”.
No
documento foi ainda incluído um pedido para que o Bolsonaro seja “suspenso”
indefinidamente nas redes sociais, uma das principais ferramentas de
comunicação do mandatário e que tem utilizado para divulgar desinformação sobre
a pandemia, como uma relação falsa entre as vacinas contra a covid-19 e o
desenvolvimento de SIDA.
Entre
as figuras políticas que não foram poupadas pelo relator da CPI estão três
filhos do Presidente – o senador Flávio Bolsonaro, o deputado federal Eduardo
Bolsonaro e o vereador Carlos Bolsonaro -, que foram acusados da prática de
incitação ao crime.
Entre
os 80 indiciamentos pedidos, dois foram contra empresas que firmaram contratos
com o Ministério da Saúde (a Precisa Medicamentos e a VTCLog) e 78 foram contra
pessoas, entre o próprio chefe de Estado, ministros e ex-ministros do actual
Governo, deputados, empresários, médicos, funcionários públicos, um governador
– o do Amazonas, Wilson Lima – entre outros.
O
parecer da CPI será agora encaminhado a diferentes órgãos públicos, como Câmara
dos Deputados, Polícia Federal, Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ministério
Público Federal (MPF), Tribunal de Contas da União (TCU), a Ministérios
Públicos estaduais, à Procuradoria-Geral da República (PGR), à Defensoria
Pública da União (DPU) e ao Tribunal Penal Internacional (TPI), neste último
caso devido aos alegados crimes contra a humanidade.
“A
CPI, depois de seis meses de trabalho, encerra os seus trabalhos com o
relatório aprovado pelo colegiado e agora é uma nova etapa, é a gente
encaminhar para os órgãos competentes para que a possamos fazer justiça ao povo
brasileiro”, despediu-se o senador Omar Aziz, presidente da CPI.
Aziz
apontou ainda que a CPI da Pandemia conseguiu contrapor-se ao negacionismo do
Governo e trazer o debate político aos brasileiros.
O
senador argumentou também que a CPI descobriu que Jair Bolsonaro nunca teve a
intenção de vacinar a população brasileira e disse que “não houve uma única
palavra de acalento e solidariedade pelo chefe maior da nação” face às mais 600
mil mortes causadas pela covid-19.
Já os
senadores aliados do Presidente refutaram a tese de que Bolsonaro foi
responsável pelo agravamento da pandemia no Brasil e apresentaram votos em
separado nos quais pediram a investigação sobre a actuação de governadores e
prefeitos.
Após
proclamar o resultado da votação do relatório, Omar Aziz atendeu a um pedido da
senadora Eliziane Gama e pediu um minuto de silêncio pelas vítimas da pandemia.
Com
mais de 606.246 mortes e 21,7 milhões de infectados pelo covid-19, o Brasil é,
em números absolutos, um dos três países mais afectados pela pandemia no mundo,
juntamente com os Estados Unidos e com a Índia.
A covid-19 provocou pelo menos 4.952.390 mortes em todo o mundo, entre mais de 243,97 milhões infecções pelo novo coronavírus registadas desde o início da pandemia, segundo o mais recente balanço da agência France-Presse. ANG/Inforpress/Lusa
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