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Dia Mundial Pessoas com Deficiência/Ministra da Coesão Social anuncia aprovação da Estratégia Nacional de Inclusão dos deficientes

Bissau, 03 Dez 21 (ANG) – A ministra da Mulher, Família e Solidariedade Social afirmou hoje que graças ao apoio de parceiros já foi elaborada e aprovada a Estratégia Nacional de Inclusão de Pessoas com Deficiência, aguardando para breve a sua remissão para efeitos de aprovação no Conselho de Ministros.

A afirmação da Maria da Conceição Évora foi feita em mensagem alusiva ao Dia Internacional da Pessoas com Deficiência que se celebra hoje, 3 de Dezembro, sob o lema: “Liderança e Participação das Pessoas com Deficiência por um Mundo pós-Covid inclusivo, Acessível e Sustentável”.

De acordo com Maria da Conceição Évora, a aludida estratégia será um documento importantíssimo na definição das políticas públicas, em todas as dimensões e visa atender, de forma abrangente, as múltiplas necessidades das pessoas com deficiência.

Aquela responsável disse ainda que a celebração desta data constitui um ato que pretende sensibilizar e mobilizar a sociedade civil e as entidades com poder, tanto públicas como privadas, para o reconhecimento dos direitos das  pessoas com deficiência, acrescentando que, entre esses direitos estão a plena integração dessas pessoas na vida social, económica, política, cultural e em igualdade de oportunidade.

“A deficiência constitui um mal que assola a humanidade e com repercurssões negativas na vida das pessoas portadoras de deficiência, assim como para a família e a comunidade envolvente”, disse.

Conceição Évora sublinhou que as pessoas portadoras de deficiência são alvos de muita desciminação, exemplificando que existem barreiras nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ou de uso coletivo que dificultam a acessibilidade das pessoas com deficiência, caso concreto de muitas ruas, avenidas e instituições transformados em ambientes desagradáveis e de grande desafio para portadora de ficiência.

Esses ambientes desagradáveis, segundo a ministra, constituem entrave ou obstáculo que limita a participação social da pessoa com deficiência, ao gozo e  exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e pondo em perigo a circulação com segurança.

A governante apela à instituições públicas e privadas para  estabelecerem parcerias para a formação do pessoal em matéria de atendimento à pessoas com deficiência.

“Para não mencionar inúmeras situações de  tratamentos especiais que lhes são refutadas, não só pela caraterística biológica que apresentam, como também pela falta de preparação adicional do pessoal ligado aos setores mais procurados pelas pessoas portadoras de deficiência ou ainda pelo desconhecimento dos seus direitos”, salientou Maria da Conceição.

Afirmou que a ratificação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência por parte do Estado, há sete anos, demonstra a preocupação do governo sobre esta camada vulverável, acrescentando que, para a operalização das intenções expostas na convenção foi instituido o Comité Técnico Multissetorial de Monitorização de Políticas Públicas, a favor das Pessoas com deficiência.

Segundo Conceição Evorá  o mandato desse Comité é de assegurar a monitorização de todas as políticas públicas que reportam as necessidades dessas pessoas em todas as instituições públicas e privadas.

O Dia Mundial de  Pessoas com  Deficiência  foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU), com a finalidade de sublinhar a necessidade de uma maior atenção por parte da sociedade civil e do poder político para com os relacionados com a deficiência.ANG/DMG/ÂC//SG