Justiça/ Bastonário da Ordem dos Advogados promete não dar costas ao combate à corrupção
Bissau,31 mar 22(ANG)
– O Bastonário da Ordem dos Advogados prometeu a instituição de uma Comissão de
combate à corrupção e à Procuradoria Ilícita, por serem assuntos de
actualidade cujo combate a Ordem não deve virar costas .
“Na verdade estamos a
falar de corrupção no sistema judicial e
temos a consciência de que ela deve ser também combatida na nossa casa,
pois é importante que os advogados se sintam que a organização está presente
nesta luta ”, assegurou Januário Correia.
Quanto a Comissão de Procuradoria
Ilícita, afirmou que há muito que o
exercício da profissão de advogado tem sido invadida por pessoas que não são habilitadas, por isso,
prometeu imprimir maior controlo no exercício da profissão para
proteger a classe.
O Bastonário diz ser
necessário a colaboração da Assembleia Nacional Popular (ANP), para que seja
aprovado o projecto-lei que a antiga
direcção submetiu ao hemiciclo e que difiniu quem são os advogados e o quê que
fazem e quais são as suas competências.
Defendeu que, para o bem funcionamento da Ordem, é preciso instalar Comissões Executivas, tais como de Ética e
Deontologia Profissional e de Arquivos .
Januário Correia disse
que estas Comissões devem funcionar, assim como a do Acesso ao Dirieto, e garante que a Ordem vai oferecer serviço à sociedade.
Relativamente a
atribuição da Carteira Profissional, Januário revelou que irá submeter a ANP o projeto-lei de exame nacional para ter acesso a profissão
de advogado, que determinará o periodo, de pelo menos de cinco anos, para um
advogado ter direito a emissão de uma Carteira Profissional.
E acrescenta que antes,
o candidato passará por um ano de
formação teórica e dois anos de prática com possibilidade de renovação, por
dois anos, caso for solicitado pelo patronato.
O Bastonário dos
Advogados disse que durante o seu mandato pretende sensibilizar os advogados
para instalação dos seus escritórios para poderem atender de melhor forma os
seus clientes. “Os clientes não podem
ser atendidos debaixo da mangueira. Tem que ser
no escritório”, disse.
Em relação a morosidade
da justiça no país, Januário Correia admitiu
que os advogados têm a sua quota parte
nessa situação, porque não têm instalação.
Disse que vai propor
ao Conselho da Ordem três meses para que todos os advogados tenham os seus respectivos escritórios e diz que em caso da
sua aprovação, quem não tiver deixará de
exercer a profissão de advogado.
Ainda em relação ao
funcionamento da justiça afirmou que o sistema tem que ser reorganizado, para que os magistrados que vão integrar o sistema tenham a consciência de que
devem assumir as suas responsabilidades
perante a sociedade.
“Na verdade é preciso
reforçar os recursos humanos ao nivel dos tribunais, sobretudo os magistrados.
No tribunal de relação só há um juiz em actividade, isso segnifica que esse
tribunal não funciona, porque qualquer decisão tomada no tribunal da primeira
instância e quem recorrer ao de Relação o processo ficaria parado por falta de
juiz”, lamentou.
O Bastonário acrescentou
que é preciso que os juizes que irão ser ou que são colocados sejam vinculados
aos objectivos, porque um juiz não pode passar um ou cinco anos sem proferir nenhuma
sentença.
“Ao mesmo tempo que
exigimos aos magistrados que ao longo do ano não chega de acusar nenhum
processo, isso não faz sentido e temos de chamar a responsabilidade as entidades que gerem o sistema, desde o
Presidente do Supremo Tribunal da Justiça,
para se sentar com os seus coordenadores e estabelecer agendas que vão ao
encontro das necessidades dos cidadãos. Os serviços de Inspeções têm que funcionar”,
disse.ANG/LPG/ÂC//SG
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