ANP/2ª Sessão Ordinária do ano legislativo 2021/2022 marcada para 10 de Maio à 20 de Junho do ano em curso
Bissau, 21 Abr 22 (ANG) - A Assembleia Nacional Popular (ANP) vai realizar a 2ª Sessão Ordinária do ano legislativo 2021/2022 da X legislatura, de 10 de Maio à 20 de Junho, do ano em curso.
A informação consta na nota
sobre a Ordem do Dia divulgada pela Direcção
dos Servíços Legislativo de ANP, à que a ANG teve acesso hoje.
Segundo o documento, durante a sessão, os deputados vão
proceder a eleição do primeiro Vice-Presidente da ANP, apresentação, discussão
e votação do relatório e contas da ANP de 2021 e apresentação, discussão e
votação do projecto de resolução que aprova o Estatuto e Carreira dos
Funcionários Parlamentares.
De acordo com Ordem do Dia, vai
ser analizada a situação da Inspeção Superior da Luta Contra Corrupção, apresentação,
discussão e votação dos Projectos-Leis relativamente à Estatuto
do Conselho Nacional de Comunicação Social, de Estatuto Remuneratório dos títulares
de cargos políticos e orgânica do
Tribunal Militar.
Igualmente será apresentada discutida
e votada os projectos do Estatuto dos
Magistrados de Tribunal Militar, o código de Justiça Militar, a alteração da
Lei da Comissão Nacional de Eleições, a alteração da Lei de Recenseamento
Eleitoral, a alteração da Lei Quadro dos
Partidos Políticos e alteração da Lei de
Reunião e manifestação, segundo o referido documento.
Na Ordem do Dia consta ainda
que vai ser feita a apresentação discussão e votação dos projectos de alteração
da Lei do Direito de Antena e de Réplica, da revisão da Constituição da
República, que estabelece as medidas de natureza preventiva e repressiva contra
terrorismo. A proliferação das armas de destruição em massa, entre outros
assuntos.
Os deputados vão igualmente discutir e votar
Tratados, Acordos e convenções assim como as propostas de alteração da
Lei Geral das Pescas e do Código de Protecção Integral da Criança.ANG/AALS/ÂC//SG
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