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Justiça/Ministra Teresa Silva defende divulgação com maior amplitude do quadro jurídico da UEMOA nos paises membros

Bissau,05 Abr 22(ANG) – A ministra da Justiça e dos Direitos Humanos exaltou hoje a importância da divulgação, com maior amplitude, do quadro jurídico da UEMOA junto de países membros para melhor se enfrentar os desafios da integração.

Teresa Alexandrina da Silva falava  na abertura do seminário nacional de sensibilização sobre Direito Comunitário da União Económica e Monetária Oeste Africana(UEMOA) que decorre em Bissau a partir desta terça até sexta-feira(05 à 08).

Teresa da Silva sustentou que a apropriação dos conteúdos dos textos normativos da União bem como a jurisprudência do Trubunal de Justiça, são capazes  de contribuir para a extensão do exercício de jurisdição e maior afirmação dos propósitos da integração.

A ministra da Justiça disse que o Tribunal de Justiça da União goza de uma importância acrescida no plano de integração económica,  e que exerce papel fundamental na formação do direito, na preservação da integridade da ordem jurídica comunitária e desenvolve acções baseadas nos princípios que caracterizam a supremacia do Direito Comunitário sobre o Direito Interno.

“O Direito Comunitário é um desdobramento do Direito Internacional, composta por normas revestidas de caracter supranacional, resultantes da necessidade de construção de soluções uniformes e harmonizadas entre Estados membros”, indicou.

 Segundo o Presiente do Tribunal de Justiça da UEMOA, no quadro da vulgarização dos Direitos Comunitários, o Tribunal de Justiça, funciona nos oito paises do espaço comunitário, a fim de dar a sua modesta contribuição em matéria de promoção das normas tendo os principais beneficiários as suas populações.

Daniel Amagoin Tessougue, disse que o Tribunal dispensa a sua disponibilidade constante na difusão dos direitos comunitários para todos os cidadãos.

”A Comissão da UEMOA acompanha o Tribunal de Justiça da organização na sua missão de vulgarização dos Direitos Comunitários em dois aspectos fundamentais, nomeadamente a livre circulação de pessoas e bens, e no direito de concorrência no espaço UEMOA.”, referiu Tessougue.

Durante os quatro dias da formação, os participantes vão debater tamas sobre, Quadro Jurídico e Institucional da UEMOA, Tribunal da Justiça da UEMOA, Competència e Procedimentos Aplicativos, Circulação de Pessoas e Bens no espaço comuntário, entre outros.ANG/ÂC//SG