Comunicação social/RENARC considera “pouco clara” cobranças de licenças de emissão
às rádios pelo governo
Bissau,
24 Mai 22 (ANG) – O Presidente da Rede Nacional das Rádios e Televisões Comunitárias
(RENARC) considerou de “pouco clara” a medida de cobrança de renovação de
licenças de funcionamento dos órgãos de comunicação social guineenses, imposta
pelo governo, incluindo à rádios comunitárias.
Sanhá
alega que antes destes órgãos começarem a emitir percorreram os parâmetros normais
que permitam funcionamentos das rádios
ou seja “compriram com todas as formalidades
legais”.
Acrescentou
que a exigência de pagamento da licenção da parte do governo, deve ser através
de um documento, e diz que, com a inexistência desse documento está-se perante
“cobrança de uma coisa que não existe”.
,
“Posso considerar que estamos a ser cobrados uma coisa que não existe”, disse.
Findo
o prazo para o efeito, o Governo decidiu o encerramento de 79 rádios, a maioria
delas comunitárias, que não pagaram as suas licenças de emissão.
Sanhá
afirmou que nenhuma dás rádios comunitárias
tem capacidade financeira para pagar a
atualização da licença de emissão, por isso, diz “não vão assumir o compromisso
de pagar licenças para depois ter
dificuldades no seu cumprimento”.
Sustenta
que os órgãos e comunicação comunitários
funcionan com apoio das comunidades e dos parcerios, sobretudo das organizações
que apoiam o desenvolvimento na zona onde estão inseridos.
O
Presidente da RENARC disse que os apoios
que recebem, em contrapartida de serviços prestados, não são suficientes, nem
para manutenção dos equipamentos nem
funcionamento dos órgãos, o que leva os
funcionários desses órgãos a trabalharem em regime de voluntariado.
Demba
Sanhá diz ser uma “injustiça”, caso pagassem a renovação das
licenças de emissão sem no entanto criarem condições para pagar os funcionários
que laboram nos órgãos.
Defendeu
que, pelo contrário, o Estado deveria subvencionar
os órgãos de comunicação social, porque todos, de uma forma ou outra, prestam
serviço público.
Demba
Sanhá disse entretanto que o não pagamento dessa atualização de licença não
significa um “braço de ferro” com o governo, e adianta que
estão a negociar com o governo no sentido desse compreender a situação das
rádios comunitárias.
A
RENARC realizou de 19 a 21 deste mês, em São-Domingos, em colaboração com o
Consórcio Média Inovação e Comunicação Social (CMICS), o VI Encontro Nacional
das Rádios e Televisões Comunitárias, sob o lema: Promover o diálogo
comunitário de resiliência, financiado pelo Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento (PNUD).
Durante os dois dias foram abordados diferentes temas, nomeadamente, Conceitos gerais sobre os mercados ilícitos e economia ilícita, Génese, Estatutos e Conceitos das Rádios Comunitárias.ANG/DMG/LPG//SG
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