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Conflito sobre terras/Advogado  de uma das famílias em disputa apela o cumprimento da sentença do Tribunal Regional de Bissau

Bissau,01 ago 22(ANG) – O advogado de uma das famílias que disputam um terreno em Antula, arredores de Bissau, Victor Embana pediu a parte cuja sentença não favorece e ao representante do seu constituinte Bigna Ntchala para obedecerem o veredicto do Tribunal Regional de Bissau.

Imbana fez o apelo numa conferência de imprensa realizada, no último fim de semana e disse que o espaço em disputa, um terreno de 25,5 hectares, pertence ao falecido pai do seu constituinte, Pedro Biaia Tchongo, de nome Biaia Tchongo.

 O terreno em causa era disputado(processo número 258/2019)    pela família Tchongo e a família Cá, representados por dois elementos: João Cá e Armando Cá.

Segundo o advogado, Victor Imbana, por ter que ausentar, para cumprir a tradição do fanado, e numa altura que a disputa desse terreno já se encontrava sob apreciação judicial, o seu constituinte, Pedro Tchongo delegou as suas competências ao Bigna Ntchala passando-lhe uma procuração.

Na ausência do Pedro, segundo o advogado, o Tribunal proferiu uma sentença que deu razão à família Tchongo,  mas o representante deste,Bigna Ntchala, se assumiu como dono do terreno e começou a vender algumas parcelas   aos interessados, sem consentimento dos donos.

“A sentença do Tribunal publicado no dia 25 de junho de 2020, não referiu, em nenhum momento, o nome do representante de Pedro Biaia Tchongo na pessoa de Bigna Ntchala como dono do terreno”, diz o advogado.

Espaço em litígio

Disse  que a decisão do Tribunal se baseou   no Boletim Oficial, número 5815/93 que comprova que o espaço pertence ao Biaia Tchongo, pai do seu constituinte, Pedro Tchongo..

Victor Imbana diz que, após a sentença, Bigna Ntchala começou a violar os direitos consagrados na sentença, inclusive   a vender terrenos, a permitir a confecção de blocos, sem aval do proprietário.

Informou que, devido a constantes violações, a família Biaia Tchongo entrou com uma Providência Cautelar no Tribunal Regional para a suspensão de todas as atividades no referido terreno.

Para impedir que mais apropriações “indevidas” sejam feitas no terreno em causa,Victor Imbana disse que já endereçaram cartas às autoridades competentes, nomeadamente à Polícia de Ordem Pública e  Guarda Nacional,   para fazer cumprir a decisão do tribunal. ANG/ÂC//SG