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       Bélgica/Parlamento Europeu desconsidera democracia húngara

Bissau, 15 Set 22 (ANG) -  O Parlamento Europeu afirmou nesta quinta-feira que a Hungria não possui uma "democracia plena", mas sim uma "autocracia eleitoral"

De acordo com um relatório, a "democracia não é plena" tendo em conta os “esforços deliberados e sistemáticos do governo húngaro” contra os valores europeus, segundo um comunicado de imprensa.

O documento obteve 433 votos a favor, 123 contra e 28 abstenções, e reflecte o desencadear do procedimento do artigo 7ºiniciado em 2018, que representa uma visão geral da evolução nas 12 áreas de preocupação da instituição europeia.

Assim, como os valores consagrados no artigo 2º dos Tratados da UE, incluindo a democracia e os direitos fundamentais no país, se deterioraram ainda mais desde 2018, através dos “esforços deliberados e sistemáticos do governo húngaro”, o parlamento já não considera o país uma "democracia plena", mas sim uma "autocracia eleitoral".

O Parlamento lamenta ainda a incapacidade do Conselho Europeu de fazer progressos significativos para combater o retrocesso democrático do país liderado por Viktor Orbán.

Como consequência deste voto, aconselham agora a Comissão Europeia a abster-se de aprovar o plano de recuperação e resiliência húngaro até que a Hungria tenha cumprido integralmente todas as recomendações relevantes do Semestre Europeu e implementado todos os acórdãos relevantes do Tribunal de Justiça da UE e do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. 

Recomendam também excluir o país do financiamento dos programas de coesão que contribuem para a má utilização dos fundos da UE ou para a violação do Estado de direito, e pedem para se aplicar mais rigorosamente o Regulamento Disposições Comuns e o Regulamento Financeiro, para combater qualquer utilização indevida de fundos da UE por motivos políticos.

De acordo com a eurodeputada Gwendoline Delbos-Corfield, que coordenou a apresentação deste relatório, citada em comunicado no site do Parlamento, “as conclusões deste relatório são claras e irrevogáveis: a Hungria não é uma democracia", refere.

Sublinha ainda que "era mais urgente do que nunca que o Parlamento tomasse esta posição, tendo em conta o ritmo alarmante de retrocesso do Estado de direito na Hungria (...). Este deve ser um alerta para o Conselho e a Comissão Europeia”. ANG/Angop