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Acobes/Secretário-geral promete fazer “loby”  para criação da lei de defesa dos consumidores

Bissau, 29 Dez 22 (ANG) – O Secretário-geral da Associação de Defesa dos Consumidores de Bens e Serviços (Acobes), disse hoje que uma das prioridades da sua organização para 2023 vai ser o  “loby” junto da Assembleia Nacional Popular (ANP) para a criação de  uma lei especifica que defenda os intresses dos  consumidores da Guiné-Bissau.

Bambo Sanhá revelou essa perspetiva  numa conferência de imprensa alusiva aos 30 anos de existência da Acobes, em que  referiu que, ao longo destes anos, desenvolveram enúmeras atividades em defesa do  direito do consumidor.

“Apesar de muitos constrangimentos que enfrentamos e que sempre soubemos superar, com a ajuda dos nossos parceiros, fizemos com que os consumidores nacionais mudassem de mentalidade em relação aos seus direitos”, disse.

Sanhá admitiu existir  ainda  muitos desafios  em matéria de proteção dos direitos do consumidor na Guiné-Bissau, salientando que, esta organização já é reconhecida nacional e internacionalmente pelas ações levadas a cabo.

Sanhá reclama apoio do Governo, para, diz, continuar  a  defender melhor  os consumidores.

O Secretário-geral da Acobes disse  que a sua organização não se preocupa somente com a situação dos consumidores guineenses mas igualmente com os da sub-região, através das organizações parceiras, contribuindo assim para a criação de diplomas aprovados em matéria de defesa do consumidor, através da União Económica e Monetária Oeste Africana(Uemoa) e das organizações congéneres sediadas na Europa, Ásia e América.

O líder da Acobes considera o momento atual de dificil para a vida do consumidor guineense, por causa da  conjuntura internacional provocada pela Covid-19 e agravada pelo conflito entre a Rússia e a Ucrânia, que afetaram a vida do consumidor nacional, em todos os sentidos, sobretudo no que toca com os produtos alimentares, objeto de  especulações de preços de uma forma anormal ,sem que o Governo consiga fazer algo para reverter a situação.

Segundo Sanhá, devido à essa  situação dificil que se pediu a  intervenção urgente do Governo, por via  de   subvenção dos  preços dos produtos essenciais, visando a diminuição  da probreza e fome no seio da população consumidor guineense. “E ainda para a melhoria do fornecimento da luz e água, dos serviços de telecomunicações, dos transportes públicos e a criação de terminais ou paragens públicas de qualidade no país”, acrescenta.

“Ainda nas nossas ações, apelamos a Câmara Municipal de Bissau (CMB) no sentido de recuperar os talhos de venda de carnes verdes e peixes com condições dignas de  segurança ao contrário do que acontece nos mercados, onde os produtos  a disposição dos consumidores ficam sem segurança sanitária, criando riscos de saúde aos compradores”,observou.

Bambo Sanhá disse que, em 2023 vão continuar a sensibilizar a população tal como fizeram em 2022, sustentando que o consumidor guineense mudou de comportamento graças à ações da Acobes.

Lamentou   a fragilidade das autoridades na tomada de decisões,nomeadamente sobre a subida de preços de produtos no mercado, o que segundo diz, acabou por possibilitar que os comerciantes ditassem a regra do jogo, o que na sua perspectiva, “não é normal e é muito grave”.

 “É fundamental que haja uma lei de proteção do consumidor na Guiné-Bissau”, defendeu Bambo Sanhá.ANG/MSC/ÂC//SG