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Conferência das Pescas/Participantes recomendam abolição de taxas aplicadas nas entradas e saídas das pirogas de pesca artesanal

 Bissau, 12 dez 22 (ANG) – Os participantes da Conferência Nacional sobre as Pescas, recomendaram abolição das taxas aplicadas nas entradas e saídas das pirogas de pesca artesanal pelos agentes do Instituto Marítimo Portuário(IMP).

O pedido consta nas recomendações do evento, que decorreu entre os dias 7 e 9 do corrente mês em Bissau, sob o lema “Nô Pis Tene Balur”,(o nosso peixe tem valor), lida na voz da Presidente da Comissão organizadora do evento, Virgínia Pires Correia.

Os participantes recomendaram ainda para que doravante passe a efetuar o registo e matriculação das pirogas de pesca artesanal de forma a imprimir o maior controlo e gestão sobre o parque pesqueiro nacional.

 A  Harmonização das taxas de multas aplicadas as embarcações de pesca artesanal em conformidade com o seu regulamento das suas actividades, a reorganização do sector privado do sector, tanto artesanal  como industrial em colaboração com o Governo e em especial o Ministério das Pescas, foram outras recomendações saídas no encontro.

Pediram ainda, a promoção das ações que visam encorajar o investimento privado no sector das pesca, nomeadamente a construção de infraestruturas.

Recomendaram a Revisão do sistema de acesso aos recursos pesqueiros na perspectiva de encorajar a criação da frota nacional, a diminuição das taxas inerentes atracagem das embarcações de pesca industrial e artesanal e promover o desembarque obrigatório de toda a produção de pesca no território nacional pelas embarcações visando ao abastecimento do mercado nacional e exportação.

Ainda neste capitulo, recomenda-se a promoção de ações de formação de formadores no sentido de melhorar as competências dos atores do sector em todos os domínios de interesse, bem como operacionalização do décimo artigo do Acordo de Pesca entre a Guiné-Bissau e União Europeia, relativo a integração da frota europeia na economia nacional.

 Os participantes recomendam a elaboração através do Ministério do Ambiente, do Plano de Reflorestação de Mangais, o reforço da fiscalização dos parques naturais e áreas marinhas protegidas, sobretudo durante a vigência do período de repouso biológico.

Pediram para que seja criado o Conselho Consultivos regionais e Conselho Nacional das Pescas e finalizar com urgência o Sistema de tonelagem de captura bruta para a captura admissível, Aprovar, promulgar, publicar e adoptar o Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo e de mais instrumentos legais ao sector das pescas.

Ao Presidir a cerimonia de encerramento do evento,  o ministro da Pescas  Orlando Mendes  pediu a conjugação das sinergias através de partilha de informações para combater a pesca ilegal não declaradas e regulamentada com vista a salvaguardar os recursos marinhos, porque a sua escassez já se faz sentir.

Por isso, disse que todos tem a obrigação de defender os nossos recursos, pois sem eles não há parceria e nem acordos de pesca.

Orlando Mendes Viegas assegurou que as recomendações saídas dessa conferencia serão objecto de atenção, cujo o produto vai ser analisado no Conselho de Ministros.

No ocasião, em representação da União Europeia, Pedro Saraiva qualificou de essencial a Conferencia Nacional  das Pescas, por ter permitido a discussão entre os intervenientes do sector.

Prometeu apoiar a intenção do ministro das Pescas na definição de estratégias claras para o sector.

Assegurou que União Europeia vai refletir sobre o que ouviu durante os três dias do evento, de forma a moldar ações futuras, indo ao encontro das necessidades reais de todos os intervenientes.

Pedro Saraiva disse que o país pode contar com União Europeia para cumprir o seu objectivo de certificação e creditação do pescado para exportação.ANG/LPG/ÂC