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Diplomacia/Espanha e Marrocos acordam acabar com ofensas mútuas sobre territórios

Bissau, 03 Fev 23 (ANG) - Espanha e Marrocos assumiram quinta-feira o compromisso de acabarem com discursos e "práticas políticas" que possam "ofender" a outra parte, especialmente em temas relacionados com a soberania sobre alguns territórios, como o Saara Ocidental, Ceuta e Melilla.

"Assumimos um compromisso de respeito mútuo pelo qual no nosso discurso e na nossa prática política vamos evitar tudo aquilo que sabemos que ofende a outra parte, especialmente o que afecta as nossas respectivas esferas de soberania", afirmou o primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, em Rabat, onde na quinta-feira terminou a primeira cimeira entre os dois países desde 2015.

Madrid e Rabat têm tido conflitos diplomáticos recorrentes ao longo dos anos, alguns deles, envolvendo o Saara Ocidental, antiga colónia espanhola ocupada por Marrocos há quase 48 anos, e os enclaves espanhóis de Ceuta e Melilla, que estão no meio de território marroquino e que o país do norte de África reclama, considerando-as "cidades ocupadas".

A cimeira que hoje terminou na capital marroquina selou, segundo os dois países, uma "nova etapa" nas relações bilaterais, iniciada em Abril do ano passado, quando Espanha e Marrocos assinaram uma declaração conjunta para pôr termo a mais uma crise diplomática que se arrastava há um ano.

Nessa declaração, Espanha mudou a sua posição histórica em relação ao Saara Ocidental e reconheceu que a proposta apresentada por Rabat em 2007, para que aquele território seja uma região autónoma controlada por Marrocos, é "a base mais séria, credível e realista para a resolução deste litígio".

Espanha defendia até então que o controlo de Marrocos sobre o Saara Ocidental era uma ocupação e que a realização de um referendo patrocinado pela ONU deveria ser a forma de decidir a descolonização do território.

Em troca, na mesma declaração de Abril passado, Marrocos reconheceu implicitamente ter fronteiras terrestres com Espanha, ao acordar a instalação de alfândegas em Ceuta e Melilla.

Hoje, no final da cimeira de Rabat, os primeiros-ministros dos dois países disseram que Marrocos e Espanha decidiram criar mecanismos para manter um diálogo permanente sobre todos os temas, "por mais complexos que sejam", e acabar com "actuações unilaterais", segundo as palavras de Pedro Sánchez.

A cimeira acabou com a assinatura de 19 acordos, que vão deste as "políticas migratórias", para abrir "vias de migração regular", até à "normalização" da passagem de pessoas e mercadorias pelas fronteiras partilhadas, o que inclui a abertura "ordenada e progressiva" das alfândegas de Ceuta e Melilla, ainda segundo o primeiro-ministro espanhol.

Madrid e Rabat acordaram também uma "nova parceria económica avançada", para abrir caminho a investimentos espanhóis em Marrocos em "sectores estratégicos" para "a modernização e desenvolvimento" do país, como a gestão da água, a ferrovia, o sector agro-alimentar ou o turismo, explicou Sánchez.

"Espanha quer ser um investidor de referência para Marrocos", disse o primeiro-ministro espanhol, numa declaração ao lado do homólogo marroquino, Aziz Akhannouch, sem direito a perguntas dos jornalistas.

Sánchez considerou que esta cimeira (designada oficialmente como uma Reunião de Alto Nível) é "um marco para Espanha e Marrocos", que assim consolidaram "a nova etapa" da relação bilateral, num "clima de confiança mútua e garantia de cooperação como nunca antes tinha existido entre os dois países".

Também Aziz Akhannouch falou num "novo impulso" das relações com Espanha e na consolidação de um "diálogo transparente e contínuo", baseado no "respeito" e nos "interesses mútuos".

O líder do Governo de Marrocos saudou a nova posição de Espanha em relação ao Saara Ocidental e o apoio à proposta marroquina para resolução de um "conflito artificial" naquele território.

Para Aziz Akhannouch, "o número e a natureza" dos 19 acordos hoje assinados pelos dois Governos "consolidam a parceria estratégica" entre Madrid e Rabat e mostram como "as relações económicas superam o que é conjuntural".

"As relações bilaterais nunca tinham alcançado este nível de cooperação", acrescentou, segundo a tradução simultânea oficial para espanhol da declaração em árabe do primeiro-ministro de Marrocos.

Em 2022, e com a recuperação das relações diplomáticas, as trocas comerciais entre os dois países aumentaram 33% em relação a 2021 e os fluxos migratórios ilegais que chegaram a Espanha desde Marrocos diminuíram 25%.

Para a cimeira de Rabat, o socialista Pedro Sánchez levou 12 ministros, nenhum do parceiro de coligação no Governo espanhol, a Unidas Podemos, que discorda da mudança de posição em relação ao Saara Ocidental.

A cimeira realizou-se também num momento de tensão de Marrocos com a União Europeia (UE), por causa do alegado envolvimento de Rabat no escândalo de corrupção "Qatargate", relacionado com alegados subornos de elementos do Parlamento Europeu.

O Parlamento Europeu aprovou recentemente uma resolução em que pede a Marrocos para respeitar a liberdade de expressão, contra a qual votaram os eurodeputados do Partido Socialista espanhol, liderado por Sánchez.

Espanha assume a presidência do Conselho da UE no segundo semestre deste ano e Sánchez disse hoje que será uma oportunidade para um "salto qualitativo" da relação de Marrocos com a Europa. ANG/Angop