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Covid-19/ Guiné-Bissau suspende exigência de apresentação de  teste negativo para viajantes

Bissau, 12 Mai 23 (ANG) -  A Guiné-Bissau suspendeu, quinta feira, a exigência de apresentação de um teste negativo de Covid-19 para   os viajantes que entram e saiem do país.

A informação consta no comunicado de Conselho de Ministros, à que a Agência de Notícias da Guiné  teve acesso hoje.

O documento indica que o executivo revogou o Decreto nº 17/2022, de 16 de Junho, que impunha aos viajantes de e para o estrangeiro, a obrigatoriedade de apresentação de um certificado de vacinação de Covid-19 ou certificado de Teste de base molecular por IRT-PCR negativo para o vírus SARS-COV2.

Nesta que foi a última reunião do Conselho de Ministros, foi aprovado, com alterações, o Decreto-lei que regula a validade, eficácia e o valor probatório dos documentos eletrónicos e a assinatura digital.

No comunicado lê-se que o elenco governamental protelou, depois de discutida, a aprovação do Decreto relativo aos Estatutos da Universidade Amílcar Cabral.

No capitulo das nomeações, o conselho de ministros deu anuência a que por despacho do primeiro-ministro se efetue a movimentação do pessoal dirigente no Ministério da Economia,Plano e Integração Regional.

Assim, o governo autorizou a nomeação de Armindo Lopes Correia como Presidente de Conselho de Administração do Fundo de Promoção de Desenvolvimento Económico e Roberto Vieira para as funções do Presidente do Instituto Nacional de Estatística.

No Ministério de Energia e Industria, segundo o comunicado, deu-se  por finda a Comissão de Serviço exercida por João Roberto Metcha.

Em  Relação à outros assuntos de governação, do ministro da comunicação social ouviu-se informações sobre a premência de alocação de meios aos órgãos de comunicação social públicos para  poderem assegurar a cobertura jornalística da campanha eleitoral que se inicia no  sábado, dia 13 de Maio.

Em decorrência desta informação, o Conselho de Ministros instruiu o ministro das Finanças para em concertação com o ministro da tutela e tendo em conta a celeridade requerida, dar provimento às necessidades dos órgãos de informações públicos,no quadro da cobertura da campanha eleitoral para as legislativas de 04 de Junho próximo.

O ministro da finanças informou ao elenco governamental das diligências empreendidas junto dos parceiros de cooperação e que resultaram em soluções para a viabilização da campanha de comercialização e exportação da castanha de caju 2023 e que serão traduzidas num despacho conjunto dos Ministérios do Comércio e das Finanças. ANG/LPG//SG