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Política/Presidente da República reitera que pode presidir Conselho de ministros quando entender

Bissau, 13 Jun 23 (ANG) – O Presidente da República reiterou, segunda-feira, que a Constituição dá direito e poder ao chefe de Estado para presidir reuniões do Conselho de Ministros quando entender.

Umaro Sissoco Embaló que falava aos jornalistas, após um encontro com a direcção do Partido dos Trabalhadores Guineenses(PTG), ocasião que aproveitou para comentar o discurso do líder da Coligação PAI Terra Ranka, Domingos Simões Pereira, vencedor das eleições legislativas antecipadas que decorreram no passado dia 04 de Junho.

No seu discurso no comício de consagração da vitória eleitoral, no sábado, Simões Pereira disse, entre outros assuntos, que o futuro Governo vai trabalhar para que haja o império da lei na Guiné-Bissau e que irá encetar  diligências para diminuir as despesas públicas, nomeadamente a redução de viagens de titulares de órgãos da soberania.

Em reação, Umaro Sissoco Embaló  diz que a Constituição dá poder ao Presidente da República para  aprovar e chumbar as propostas do governo.

“O governo é responsável politicamente ao parlamento e sobretudo ao Presidente da República. O chefe de Estado é que manda no executivo e no primeiro-ministro chefe de governo. por isso o  primeiro-ministro quando tem a necessidade de viajar, manda uma carta ao Presidente para informá-lo e enquanto que o chefe de Estado não o faz com ninguém a não ser o povo através de uma nota à imprensa”,disse.

Sissoco Embaló disse que não é o primeiro-ministro ou os ministros e os Tribunais que impõem  o empério da lei, mas sim a Constituição da República.

“O Presidente pode chamar o primeiro-ministro hoje e amanhã, porque é quem manda, caso contrário presidirá o Conselho de ministros, poís o primeiro- ministro apresenta ao chefe de Estado agenda da reunião do Conselho de Ministros para efeito de análise”, disse.

Úmaro Sissoco Embalo disse que, mesmo no parlamento, quando existe regular funcionamento, antes da sua agenda ser aprovada na conferência dos líderes, deve ser apresentado ao chefe de Estado para efeitos de análise, por ser uma questão de lei.

Relativamente as viagens referidas no comício pelo líder da coligação PAI-Terra Ranka, Umaro Sissoco Embalo disse que, enquanto Presidente em exercício da Comunidade Económica dos Estado da África Ocidental(CEDEAO) as suas deslocações são custeadas pela organização para as reuniões oficiais.

Sissoco Embaló  convida as pessoas a se informarem junto do Ministério das Finanças para saber quantas vezes pediu subsídio de viagem, e diz que em muitas  ocasiões, a Nigéria, o Senegal, Portugal, França, e a Mauritania entre outros países colocaram aviões a sua disposição.

Disse que tomou boa nota, das declarações do líder da coligação PAI-Terra Ranka, frisando que, porque na verdade esperava um outro tipo de pronunciamento em relação à comunicação a Nação após o anúncio dos resultados pela Comissão Nacional de Eleições.

“Afirmei na minha mensagem à Nação de que, quem ganhar é que deve governar, esperando saudação da outra parte e  contar com a colaboração do Chefe de Estado, não levantar o machado, dando logo sinais de instabilidade”, salientou.

Afirmou que, não vai permitir indisciplina nunca mais na Guiné-Bissau ou arrogância, porque o governo depende do Presidente da República e não ao contrário é por isso que o chefe de Estado pode recursar até a nomeação dos diretores-gerais.ANG/LPG/ÂC//SG