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Ensino /MEN institui uma equipa para fiscalizar cumprimento do regulamento das Escolas Privadas

Bissau, 11 Jul 23 (ANG) - O Ministério da Educação Nacional (MEN) instituiu uma equipa para fiscalizar o cumprimento do regulamento de funcionamento das Escolas Privadas e  verificar a real situação das mesmas, de modo a evitar a ”banalização e o descrédito” de todos os níveis de ensino.

Ministra da Educação

A informação vem expressa no Despacho número 13 de MEN, à que a Agência de Notícias da Guiné teve acesso hoje, produzido, segunda-feira,(10).

“Torna-se indispensável e urgente a criação de uma equipa de trabalho para assegurar o cumprimento do regulamento de funcionamento das escolas privadas e verificar a real situação das mesmas, por forma a evitar a banalização e o descrédito de todos os níveis de ensino por absoluta ausência de garantias mínimas de qualidade pedagógica, científica e infra estruturais”, lê-se no  documento.

A equipa de trabalho terá na sua composição representantes da  Inspeção-geral da Educação que coordenam, das Direções Gerais do Ensino Básico e Secundário, dos Recursos Humanos e do Gabinete da Ministra da Educação.

“A Equipa de trabalho terá como principais atribuições identificar as escolas que se encontram em situações irregular, através de base de dados existente na Inspeção Geral de Educação, criar um plano de visitas de acordo com a gravidade do não cumprimento da renovação da legalização das escolas e aplicar uma multa às escolas em situação irregular”, refere.

No documento consta ainda que a mesma equipa irá visitar as escolas em situação irregular e registar as suas condições em termos de infraestruturas e a nível pedagógico, através de uma ficha de verificação apropriada, e deve ainda avaliar as escolas visitadas e emitir um parecer  acerca  da manutenção do seu funcionamento.

“Conforme previsto no artigo 34 do regulamento de funcionamento das escolas privadas, se a escola estiver em situação irregular, deve ser lhe instaurado um processo, e a instituição incorre numa multa, perdendo assim o direito à validação dos certificados e qualquer outro documento emitido . Caso a sua situação não for regularizada, a instituição corre o risco de ser suspe
nsa ou encerrada”, refere o despacho do MEN.

O MEN divulgou  um conjunto de medidas no âmbito da implementação da reformas educativas, em busca de um ensino de  qualidade . ANG/AALS/ÂC//SG