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ONU/“Governo fez progressos significativos na implementação de reformas fiscais”, afirma Relatório da ONU

Bissau, 25 Jul 23(ANG) – O Relatório da Organização das Nações Unidas (ONU), sobre a Guiné-Bissau, referente ao ano 2022, afirma  que o Governo fez progressos significativos na implementação de reformas fiscais, aumentando a credibilidade junto dos parceiros e potencialmente desbloqueando financiamento concecional adicional para as suas prioridades de desenvolvimento.

O documento a que à ANG teve acesso esta terça-feira, mostra que o Programa de Monitorização do Pessoal foi implementado com sucesso, desbloqueando o acesso ao financiamento a longo prazo em condições favoráveis através da Facilidade de Crédito Alargada do Fundo Monetário Internacional(FMI).

De acordo com o documento, o  país ratificou o Acordo de Comércio Livre Continental Africano(GLECAF), tornando-se o 44º Estado-Membro a aceder a um mercado regional de 1,3 mil milhões de pessoas.

“O ambiente político e de segurança, embora frágil, manteve-se estável. Em Fevereiro de 2022, um golpe de Estado frustrado, ensombrou a relativa estabilidade registada desde a nomeação do novo Governo em 2020. As consequências do golpe levaram à convocação de uma Cimeira Extraordinária da CEDEAO em 25 de Março de 2022”, salentou.

Informou que, os principais parceiros de desenvolvimento incluem o Governo da Guiné-Bissau, instituições financeiras internacionais, governos e organizações doadoras, organizações da sociedade civil, agências não governamentais, o sector privado e o meio académico, em 2022, mobilizou 91 milhões de dólares a favor da Guiné-Bissau.

 O Relatório salienta que, entre os principais doadores contam-se o Banco Mundial, o Banco Africano de Desenvolvimento, o Banco Islâmico de Desenvolvimento, a União Europeia, o Governo de Espanha, o Governo do Japão e a Fundação Bill e Melinda Gates que alavancar os investimentos da ONU para fazer avançar os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável.

Disse que, os parceiros de desenvolvimento desempenham papeis diferentes, mas complementares, para garantir este resultado e reforçar as operações essenciais do Governo a todos os níveis para um funcionamento eficaz ao serviço dos seus cidadãos.

Afirmou que, o nível recorde de aumento da produção de caju não se traduziu totalmente no forte crescimento económico esperado em 2022, devido ao desempenho variável das exportações, em função de uma série de factores internos e externos, incluindo problemas com a empresa Maersk, uma queda nos preços internacionais e uma redução da procura da Índia e do Vietname, os principais destinos de exportação.

“O investimento de capital, incluindo infraestruturas, consumo privado e exportações líquidas, tem sido o principal motor do crescimento do lado da despesa”, salientou.

O Relatório indica que, o crescimento global após a pandemia tem sido ligeiramente melhor do que a média regional, frisando que a recuperação económica permaneceu fraca na redução da pobreza.

Adiantou que, no entanto, embora a pobreza extrema tenha diminuído ligeiramente em relação aos seus níveis pré-pandémicos, o ritmo de redução abrandou globalmente.

Informou que,  o crescimento do rendimento per capita, que foi, em média, de 1,5% em 2022, comparado com -0,7% após a pandemia em 2020, foi insignificante face à taxa de crescimento da população de 2,4% e muito inferior ao nível pré-pandémico de crescimento do PIB per capita de 2,3%.

O Relatório sublinha que, o Banco Mundial estima que cerca de 4 000 pessoas escaparam à pobreza extrema em 2022, em comparação com 14 000 pessoas em 2021.

“O ritmo lento da redução da pobreza foi impulsionado pelas pressões inflacionistas decorrentes das repercussões da guerra na Ucrânia, que atingiram um pico de 7,2% em 2022, muito acima do objectivo de convergência regional de 3%, resultando no aumento dos preços dos alimentos e dos combustíveis, com implicações no consumo das famílias”, disse.   

Informou que, os choques externos agravaram as dimensões não relacionadas com o rendimento das privações, incluindo a saúde, a educação e as condições de vida.

Frisou que, o número de pessoas com insuficiência alimentar aumentou dos 0,6 milhões de 2020 para 0,7 milhões em 2022[3]. Embora se tenham registado progressos na luta contra a COVID-19, os riscos de exposição a novas variantes altamente infecciosas continuam a ser elevados.

 O Relatório disse que, o número de mortes e casos confirmados continuou a diminuir, graças à crescente disponibilidade de vacinas. No entanto, o nível de vacinação, que aumentou em 2021, aparentemente estagnou em 2022, ficando aquém da média africana. Desde Março de 2020, registaram-se 8947 casos confirmados de COVID-19, com 176 mortes comunicadas à Organização Mundial da Saúde (OMS).

Aformou que, até 4 de Dezembro de 2022, tinham sido administradas um total acumulado de 673.091 doses de vacina. Em 2022, foram 2375 os casos notificados, sendo administradas mais de 149.436 doses de vacina contra a COVID, 65.450 das quais foram administradas a homens e 83.986 a mulheres.

De um modo geral, registam-se tendências promissoras. Mais notavelmente, a Guiné-Bissau realizou a sua primeira Revisão Nacional Voluntária com recomendações para acelerar o progresso em direcção à realização da Agenda 2030 e dos ODS.ANG/JD/ÂC