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Política/Líder da bancada parlamentar da Coligaçao PAI-Terra Ranka diz que nomeação de Chefe de Estado-maior  Particular é inconstitucional

Bissau, 07 Set 23 (ANG) - O líder da bancada parlamentar da Coligaçao PAI-Terra Ranka, qualificou de “inconstitucional”, a nomeação de um Chefe de Estado-maior Particular da Presidência da  República.

Califa Seide que falava à margem do encontro com o representante especial do secretário geral  da ONU, reforçou que a figura do Chefe de Estado-maior Particular, não existe na Constituição guineense e para que isso aconteça, a lei magna do país tem que ser revista.

“Achamos que é bom concentrarmos no essencial para que não entremos nos conflitos institucionais. No entanto, para nós o mais importante é focalizarmos nos interesses da nossa população”, disse Califa Seide para depois encorajar os órgãos da soberania a se enveredarem aos  ditâmes da Constituição.

Admitiu que a figura de um Chefe de Estado-maior Particular pode existir noutros  países porque é permitido na Constituição, mas que, no caso da Guiné-Bissau, não  é permitido e para existir  é preciso rever a Constituição.

O Presidente em exercício do Partido da Renovação Social(PRS),  Fernando Dias disse que cada um tem que respeitar o que está na lei.

“O assunto está em análise, mas aqui não é um fórum próprio, é um assunto do alto nível e creio que merece ser analisado de forma exaustiva. O momento não é pertinente para falar”, disse Fernando Dias.

O Presidente em exercício do Partido dos Trabalhadores Guineenses(PTG),  Inocêncio Lamba disse que as pessoas têm que ter a noção de responsabilidade para não criar mais problemas para o país.

Acrescentou que o que não existe na Constituição da República não deve ser “fabricado”.

“Vamos oportunamente falar do assunto, porque  somos políticos. No entanto, é uma decisão do Presidência da República, não temos nada a ver com isso. Sabemos que há problemas na Constituição da República, mas mesmo assim devemos respeitá-la e o que não existe na Constituição não pode ser feito”, afirmou.

O chefe de Estado, Umaro Sissoco Embaló nomeou e deu posse, recentemente, ao Tenente-General Horta Inta-Á nas funções de Chefe de Estado-maior Particular da Presidência da República, após este oficial superior das Foças Armadas ter sido demitido das suas funções de Comandante Geral da Guarda Nacional, pelo novo Governo.ANG/LPG/ÂC//SG