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Justiça /Governo anuncia criação em 2024 da Provedoria Geral da justiça de Direitos Humanos

Bissau, 08 Nov 23 (ANG) – O Governo através do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos anuncia a intenção de criar, no próximo ano, uma Provedoria Geral de Justiça de Direitos Humanos.

O anúncio foi feito hoje pelo Director Geral da Política da Justiça,  Degol Mendes ao presidir a abertura do ateliê de validação dos relatórios sobre a implementação dos pactos internacionais sobre os direitos Civis e Políticos, Econômicos, Sociais e Culturais, que decorre durante dois dias.

Para Degol, a provedoria da Justiça é uma estrutura essencial na questão na defesa dos dirietos humanos.

Para o efeito, Degol Mendes  disse que  estão em curso os trabalhos de elaboração de um plano para sua criação e de como fazer a sua articulação  com a Comissão dos Direitos Humanos.

Em relação aos relatórios, o Diretor-geral da Política de Justiça disse que o Governo encarra a questão com toda a determinação,por fazer parte dos compromissos internacionais que o país assumiu, no quadro das deferentes convenções em que se vinculou.

Acrescentou  que a obrigação de elaboração dos relatórios fazem parte dos compromissos que um país assume ao ratificar um tratado ou uma convenção, mas que tem sido omisso quanto a  elaboração de relatórios.

“Neste particular,  o país tem muitos atrasos   e queremos virar a página com apresentação desses relatórios, e, no futuro, trabalhar para ter todos os relatórios à tempo”, garantiu Degol Mendes.

A conselheira do coordenador residente do sistema das Nações Unidas, Helizabete Costa exaltou a importância de a  Guiné-Bissau   ter prontos os seus relatórios, devido os proveitos que pode daí tirar. ANG/LPG//SG