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Dissolução do parlamento/LGDH insurge-se contra  invasão da RDN e TGB por homens armados

Bissau, 05 Dez 23 (ANG) – A Liga Guineense dos Direitos Humanos(LGDH), insurge-se contra a invasão da RDN e TGB por homens armados, ato que diz ter como finalidade “cortar a liberdade de imprensa e expressão”, pelo que exige a retirada imediata dos mesmos.

A organização que defende os direitos humanos condenou “sem reserva” o Decreto presidencial que anunciou “a suposta dissolução do parlamento”, o que para a organização, traduz “uma violação grosseira” da Constituição da República da Guiné-Bissau.

A televisão e a rádio estatais da Guiné-Bissau foram, segunda-feira, ocupadas por "militares fortemente armados" e os funcionários expulsos das instalações, disseram à Lusa fontes daqueles órgãos de comunicação social.

A situação relatada ocorreu depois do anúncio do Presidente da República de dissolução da Assembleia Nacional Popular, feito na manhã de segunda-feira pelo próprio Umaro Sissoco Embaló e oficializado em decreto presidencial.

Em comunicado, publicado  segunda feira, à que a ANG teve acesso hoje, a organização referiu que, de acordo com a Constituição, a Assembleia Nacional Popular não pode ser dissolvida nos 12 messes após a sua eleição, no último semestre do mandato do Presidente da República ou durante a vigência do estado de sítio ou de emergência”.

“Em democracia vigora o principio do império da lei, isto constitui o limite do fundamento de todas as decisões públicas, as competências de todos os órgãos da soberania, particularmente do Presidente da República, existem como poderes funcionais, do cumprimento obrigatório, quando decorrem da lei”,reiterou.

A Liga alerta ao chefe de Estado guineense sobre “ as consequências da sua persistência em manter em vigor um Decreto Presidencial que fere de morte a democracia e o Estado de Direito na Guiné-Bissau”,

Em comunicado a Liga manifesta a sua total determinação de lutar pela defesa intransigente dos principios  da democracia e do Estado de Direito, exortando as Forças da Defesa e Segurança, no sentido de se manterem equidistantes das querelas politicas institucionais,cumprindo apenas os ditâmes da Constituição e demais leis em vigor no país.

O Presidente da República Umaro Sissoco Embaló, anunciou segunda-feira a dissolução do parlamento, justificando que o país se confronta com a “grave crise institucional”, na sequência de confrontos entre a Guarda Nacional e a Guarda Presidencial.ANG/LPG/ÂC//SG