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Conselho de Ministros/Governo aprova a proposta Lei do OGE para o ano económico 2024

Bissau, 05 Jan 24 (ANG) – O Governo reunido em Conselho dos Ministros aprovou a proposta Lei do Orçamento Geral de Estado(OGE) para o ano económico 2024, que integra programa de investimento público, com a previsão de uma receita total de 409.577 milhões de francos cfa, com despesa de igual montante.

A informação consta no comunicado do Conselho dos Ministros, de 04 do mês corrente, que decorreu  sob a presidência do Presidente da República Umaro Sissoca Embalo, referindo que orçamento regista um défice de 92. 678 milhões de franco cfa (noventa e dois mil milhões e seiscentos e setenta e oito francos cfa).

O comunicado refere que por se tratar da primeira reunião do ano 2024, o Presidente da República aproveitou a ocasião para formular aos membros de governo, votos de sucessos no desempenho das suas funções ao serviço da boa governação e governabilidade do país.  

No capítulo das nomeações e conforme as instruções do Presidente da República o Conselho dos Ministros deliberou por finda a comisão de serviço das seguintes orgânicas.

No Ministério da Justiça, Secretário Geral, Diretor Geral de Serviços De Identificação Civil, Registos e Notariado, Diretor Nacional de Polícia Judiciária, Diretor Geral dos Serviços Prisionais e Reinserção Social, Diretor do Gabinete Central Nacional do Interpol, Presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos, Diretor do Gabinete de Informação e Consulta Jurídica.

No Ministério do Interior foi dada por finda a comissão do serviço do Inspetor Geral e Secretário Geral e por outro foi nomeado Salvador Soares para as funções de Comissário Nacional da Ordem Pública e Orlando Pungana Nam Cobna, Comandante Geral da Guarda Nacional.

Ainda no mesmo comunica em relação ao Ministério das Pescas e Economia Marítima, foi dada por finda a comissão de serviço do Secretário Geral, Inspetor Geral, Diretor-Geral da Economia Marítima, da Pesca Indústrial, da Pesca Artesanal, da Formação e Apoio ao Desenvolvimento das Pescas.

Para além disso, deu ainda por finda a comissão de serviço do Presidente do Instituto de Investigação das Pescas e Oceanografia (INIPO), Diretor Geral de Administração dos Portos de Pesca (APP) e Coordenador do Instituto de Fiscalização e Controlo das Atividades de Pesca (IN-FISCAP).

No Ministério dos Transportes, Telecomunicações e Economia Digital é nomeado o Félix Blute Nandugue para as funções de Diretor Geral de Administração dos Portos da Guiné-Bissau ECP, (APGB) e, em, consequência deu-se por finda a comissão de serviço do anterior titular. ANG/MI/AC